Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821018-29.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821018-29.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 08:20

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Posto isso, inicialmente, JULGO EXTINTO, sem a resolução do mérito, de acordo com o artigo 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, parte da Lide Judiciária, nos limites jurídicos dispostos no tópico preliminar, em face da parte requerida DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS e, no restante da Controvérsia Judiciária, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por ADJALMO PEREIRA DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado. Por consequência, torno sem efeito a medida liminar antecipada de fls. 77-78. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. Campo Grande/MS, 23 de julho de 2023. Thiago Augusto Miguel Bortuluzi. Juiz Leigo. (Assinatura Digital)....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I." Intimação - ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS), Hiago Brandão de Souza (OAB 23091/MS) Processo 0821018-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adjalmo Pereira da Silva - Sentença ao

17/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:30

Homologada a Transação

14/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:39

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 17:30

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 15:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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