Execução Fiscal 0931059-46.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 8.103,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 07:43

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 10:43

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:57

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 07:57

Despacho

•04/07/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 07:43

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 10:43

Prazo em Curso

10/03/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:31

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Damha Empreendimentos Imobiliarios Ltda Processo 0931059-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Damha Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 08:57

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 08:17

Registro de Sentença

12/12/2022, 08:17

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

11/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2022.

11/10/2022, 09:48

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:03

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:07

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 23:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:56

Conclusos para despacho

27/04/2018, 16:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 16:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 17:04

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 09:03

Despacho

•09/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:59

Sentença

•12/12/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:10

Despacho

•22/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:17

Despacho

•22/06/2018, 15:56