Execução Fiscal 0800406-78.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 20.541,14

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR(A) FEDERAL DO IBAMA NA SECCIONAL DE DOURADOS/MS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 16:12

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, José Ricardo de Freitas Processo 0800406-78.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: José Ricardo de Freitas - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

07/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 06:01

Emissão da Relação

06/03/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:27

Registro de Sentença

03/03/2023, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 07:27

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 16:12

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:39

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 15:27

Despacho

•04/10/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, José Ricardo de Freitas Processo 0800406-78.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: José Ricardo de Freitas - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

07/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 06:01

Emissão da Relação

06/03/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:27

Registro de Sentença

03/03/2023, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:15

Juntada de Carta precatória

02/06/2022, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:33

Prazo em Curso

19/11/2021, 16:18

Juntada de Ofício

19/11/2021, 15:38

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 09:58

Prazo em Curso

29/09/2020, 19:43

Documento Digitalizado

29/09/2020, 19:43

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2020, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2020, 18:25

Documento Digitalizado

18/09/2020, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:12

Prazo em Curso

31/05/2019, 18:05

Documento Digitalizado

31/05/2019, 18:05

Expedição de Carta precatória.

22/05/2019, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2019, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2019, 18:52

Autos preparados para expedição

28/04/2017, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 00:00

Expedição em análise para assinatura

21/03/2017, 09:03

Expedição de Carta.

21/03/2017, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2016, 00:00

Prazo em Curso

01/12/2016, 13:31

Expedição em análise para assinatura

19/08/2016, 14:52

Expedição de Carta.

19/08/2016, 14:50

Autos preparados para expedição

22/07/2016, 18:14

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 18:46

Prazo em Curso

20/05/2016, 14:07

Expedição de Ofício.

18/05/2016, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2016, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2016, 18:07

Documento Digitalizado

18/01/2016, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2016, 10:14

Autos preparados para expedição

18/12/2015, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 06:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:59

Prazo em Curso

02/12/2015, 13:46

Expedição em análise para assinatura

19/11/2015, 18:19

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 18:18

Documento Digitalizado

19/11/2015, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2015, 18:13

Prazo em Curso

27/05/2015, 16:28

Expedição de Ofício.

27/05/2015, 09:14

Expedição em análise para assinatura

26/05/2015, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2015, 15:46

Autos preparados para expedição

04/07/2014, 12:25

Juntada de NULL

04/07/2014, 10:24

Juntada de Mandado

04/07/2014, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2014, 10:23

Prazo em Curso

09/06/2014, 15:03

Expedição de Mandado.

09/06/2014, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2014, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2014, 18:38

Autos preparados para expedição

26/05/2014, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2014, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2014, 12:39

Documento Digitalizado

09/04/2014, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2014, 17:50

Prazo em Curso

09/04/2014, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2014, 10:02

Prazo em Curso

19/03/2014, 16:52

Expedição de Ofício.

17/03/2014, 15:45

Expedição em análise para assinatura

14/03/2014, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2014, 09:59

Despacho de recebimento da inicial

06/03/2014, 09:59

Conclusos para despacho

06/03/2014, 08:38

Distribuído por sorteio

28/02/2014, 12:33

Despacho

•06/03/2014, 09:59