Execução Fiscal 0802277-80.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 24.209,55

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE PECAS MARINGA LTDA - DIPEMA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:12

Transitado em Julgado em data

16/03/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional - Uniao Federal, Distribuidora de Peças Maringá Ltda - DIPEMA Processo 0802277-80.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Uniao Federal - Exectdo: Distribuidora de Peças Maringá Ltda - DIPEMA - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

07/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 06:01

Emissão da Relação

06/03/2023, 05:58

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:12

Transitado em Julgado em data

16/03/2023, 10:12

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional - Uniao Federal, Distribuidora de Peças Maringá Ltda - DIPEMA Processo 0802277-80.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Uniao Federal - Exectdo: Distribuidora de Peças Maringá Ltda - DIPEMA - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

07/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 06:01

Emissão da Relação

06/03/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:27

Registro de Sentença

03/03/2023, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:07

Documento Digitalizado

31/01/2023, 17:06

Processo Desarquivado

30/01/2023, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:00

Arquivado Provisoriamente

26/01/2021, 14:34

Documento Digitalizado

26/01/2021, 14:28

Expedição de Ofício.

26/01/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2020, 16:29

Conclusos para decisão

19/11/2020, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2020, 16:36

Documento Digitalizado

19/11/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 11:12

Expedição de Ofício.

18/09/2020, 17:16

Autos preparados para expedição

23/08/2019, 16:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/07/2019, 17:50

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2019, 17:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2019, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2019, 17:24

Emissão da Relação

10/06/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 09:24

Não Concedida a Medida Liminar

04/06/2019, 09:24

Conclusos para despacho

24/04/2019, 08:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 08:55

Correção de Classe - Entrada

24/04/2019, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 11:07

Conclusos para despacho

04/04/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 13:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/02/2019, 17:28

Redistribuição de Processo - Saída

21/02/2019, 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/02/2019, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2019, 16:45

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 13:16

Autos preparados para expedição

01/06/2017, 11:44

Juntada de NULL

08/03/2017, 10:40

Juntada de Mandado

08/03/2017, 10:40

Prazo em Curso

20/01/2017, 10:39

Expedição de Mandado.

18/01/2017, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2017, 09:48

Expedição em análise para assinatura

01/12/2016, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2016, 13:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2016, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2016, 00:00

Expedição em análise para assinatura

19/07/2016, 14:28

Expedição de Ofício.

19/07/2016, 14:27

Autos preparados para expedição

26/08/2015, 15:33

Documento Digitalizado

06/02/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 03:13

Prazo em Curso

15/12/2014, 11:54

Expedição de Ofício.

12/12/2014, 17:18

Expedição em análise para assinatura

11/12/2014, 14:28

Conclusos para despacho

25/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

23/10/2013, 12:00

Despacho

•01/02/2023, 09:44

Interlocutória

•11/12/2020, 16:29

Interlocutória

•04/06/2019, 09:24

Despacho

•16/04/2019, 11:07

Despacho

•25/10/2013, 12:09