Cumprimento de sentença 0803113-20.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 202.692,19

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:49

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:35

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:21

Juntada de NULL

10/07/2025, 15:34

Prazo em Curso

23/06/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:35

Todas as movimentações(191)

Prazo em Curso

12/05/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 18:58

Interlocutória

•06/11/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:49

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:35

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:21

Juntada de NULL

10/07/2025, 15:34

Prazo em Curso

23/06/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/06/2025, 10:19

Prazo em Curso

16/05/2025, 15:27

Juntada de Informações

16/05/2025, 15:27

Juntada de Informações

16/05/2025, 15:26

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:10

Prazo em Curso

31/01/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Aline Dante Cavichioli (OAB 19406/MS) Processo 0803113-20.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helbert Fujinaka - Exectdo: Carlos Renato Garcia Vilela, Edina Barbosa Vilela - DEFIRO o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, por meio da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: (...) 3 - Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, ou seja, menos que 5%(cinco por cento) do valor do crédito e insuficiente para pagar as custas, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação da parte exequente que, contudo, deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. (...) Intime-se. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:07

Documento Digitalizado

11/12/2024, 01:47

Documento Digitalizado

11/12/2024, 01:46

Documento Digitalizado

11/12/2024, 01:45

Documento Digitalizado

11/12/2024, 01:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/11/2024, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:02

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Aline Dante Cavichioli (OAB 19406/MS), Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia Eireli ME (OAB 77516/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0803113-20.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helbert Fujinaka - Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 514, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias

29/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 11:19

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

21/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/07/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/06/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/02/2024, 11:31

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:07

Evolução da Classe Processual

29/09/2023, 18:42

Prazo em Curso

11/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/09/2023, 17:31

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2023, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edina Barbosa Vilela Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Apelante: Carlos Renato Garcia Vilela Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Apelado: Helbert Fujinaka Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) Advogada: Ana Luisa da Silva Dutra (OAB: 25565/MS) Interessado: Mary Beatriz Reis de Macedo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PELA PARTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Se a prova que pretendiam os apelantes (audiência de instrução e julgamento) mostra-se inútil e desnecessária para a solução do litígio e se os elementos de provas contidos nos autos permitiram o julgamento antecipado da lide, inexiste o alegado cerceamento de defesa por não produção da mesma, devendo ser mantida a sentença de primeiro grau e rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa. Recurso conhecido e improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803113-20.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edina Barbosa Vilela Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Apelante: Carlos Renato Garcia Vilela Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Apelado: Helbert Fujinaka Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) Advogada: Ana Luisa da Silva Dutra (OAB: 25565/MS) Interessado: Mary Beatriz Reis de Macedo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803113-20.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edina Barbosa Vilela Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Apelante: Carlos Renato Garcia Vilela Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Apelado: Helbert Fujinaka Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) Advogada: Ana Luisa da Silva Dutra (OAB: 25565/MS) Interessado: Mary Beatriz Reis de Macedo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803113-20.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2023, 14:10

Prazo em Curso

12/05/2023, 18:38

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2023, 14:34

Prazo em Curso

14/04/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

12/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2023, 14:02

Prazo em Curso

03/04/2023, 13:41

Prazo em Curso

21/03/2023, 06:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

16/03/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:14

Registro de Sentença

15/03/2023, 11:14

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2023, 11:14

Conclusos para decisão

21/03/2022, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:32

Prazo em Curso

18/01/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

14/01/2022, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 16:05

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

01/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 17:20

Prazo em Curso

17/03/2021, 18:29

Expedição de Carta.

17/03/2021, 18:28

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 15:07

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 21:03

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:11

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:11

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 07:19

Emissão da Relação

23/10/2020, 14:49

Audiência Suspensa - COVID-19

25/08/2020, 18:05

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 07:21

Emissão da Relação

26/03/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 15:48

Autos preparados para expedição

25/03/2020, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2020, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 07:02

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 16:20

Prazo em Curso

12/02/2020, 18:55

Expedição de Carta.

11/02/2020, 17:13

Expedição em análise para assinatura

07/02/2020, 18:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:04

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:21

Emissão da Relação

20/01/2020, 13:17

Juntada de Mandado

20/01/2020, 13:15

Juntada de NULL

20/01/2020, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:21

Prazo em Curso

28/11/2019, 15:53

Expedição de Carta.

28/11/2019, 15:46

Expedição de Carta.

28/11/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 15:46

Correção de Classe - Entrada

27/11/2019, 16:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:08

Expedição em análise para assinatura

22/11/2019, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 07:21

Autos preparados para expedição

21/11/2019, 18:58

Emissão da Relação

21/11/2019, 18:57

Autos preparados para expedição

23/10/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 12:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2020 05:20:00, 3ª Vara Cível.

23/10/2019, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2019, 11:49

Transferência da Conclusão

07/05/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 16:27

Conclusos para decisão

06/02/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2017, 08:20

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.

11/12/2017, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2017, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2017, 13:40

Emissão da Relação

05/12/2017, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2017, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2017, 07:03

Prazo em Curso

11/09/2017, 18:41

Expedição de Carta.

11/09/2017, 17:56

Expedição de Carta.

11/09/2017, 16:51

Expedição de Carta.

11/09/2017, 16:50

Expedição em análise para assinatura

28/08/2017, 16:40

Autos preparados para expedição

10/08/2017, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 14:50

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/05/2017, 10:39

Transferência da Conclusão

02/05/2017, 13:19

Conclusos para despacho

24/04/2017, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2017, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2017, 15:48

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 15:48

Despacho

•19/03/2024, 09:56

Sentença

•15/03/2023, 11:14

Interlocutória

•16/10/2019, 11:49

Despacho

•10/08/2017, 14:50