Procedimento Comum Cível 0800412-07.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 64.600,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 12:30

Prazo em Curso

15/04/2026, 16:47

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:04

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:45

Registro de Sentença

01/04/2026, 16:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:06

Todas as movimentações(198)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 12:30

Prazo em Curso

15/04/2026, 16:47

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:40

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 16:45

Despacho

•15/01/2026, 17:24

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:04

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:45

Registro de Sentença

01/04/2026, 16:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:06

Prazo em Curso

09/02/2026, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2026, 14:34

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/01/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:24

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:48

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

31/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:16

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:07

Prazo em Curso

20/10/2025, 18:43

Documento Digitalizado

20/10/2025, 18:42

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/09/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 10:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2025, 10:31

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2025, 07:17

Emissão da Relação

21/07/2025, 07:15

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:01

Documento Digitalizado

12/06/2025, 12:20

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:34

Documento Digitalizado

10/06/2025, 16:34

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 09:19

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 08:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2025, 08:26

Prazo em Curso

17/12/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S.A. - Intimam-se as partes da juntada de ofícios e documentos aos autos, para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800412-07.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2024, 13:44

Emissão da Relação

13/12/2024, 13:43

Documento Digitalizado

13/12/2024, 13:36

Documento Digitalizado

13/12/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:36

Documento Digitalizado

13/12/2024, 13:36

Documento Digitalizado

13/12/2024, 13:36

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:03

Documento Digitalizado

04/12/2024, 15:02

Documento Digitalizado

04/12/2024, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 09:29

Prazo em Curso

18/11/2024, 18:27

Prazo em Curso

18/11/2024, 18:27

Documento Digitalizado

18/11/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Itamar Oliveira - Réu: Banco Pan S.A. - Oficie-se ao Banco Santander para que informe, no prazo de 15 dias, se há registro dos saques das ordens de pagamento em favor de Itamar Oliveira, nos valores e períodos abaixo, encaminhando cópia dos microfilmes com os recibos dos saques e esclarecendo como é feita a identificação da pessoa que efetua o saque. Deverá ser informado, ainda, a agência/cidade de realização dos saques. Contrato n. 306989139-2, no valor de R$ 1.488,92, entre os meses de julho e agosto de 2015. Contrato n. 309385977-9, no valor de R$ 3.434,74 46-1251178/1199, no valor de R$ 687,57, entre os meses de março e abril de 2016. Com as informações, manifestem-se as partes, em cinco dias. Por fim, conclusos. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800412-07.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:03

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

22/10/2024, 07:17

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão

10/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2024, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2024, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 15:45

Emissão da Relação

15/05/2024, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2024, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:55

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2023, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:31

Prazo em Curso

30/08/2023, 10:05

Prazo em Curso

28/08/2023, 15:28

Juntada de NULL

28/08/2023, 15:28

Juntada de Mandado

28/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

01/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:30

Prazo em Curso

24/07/2023, 13:09

Emissão da Relação

24/07/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:07

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:17

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

30/06/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2023, 08:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Itamar Oliveira Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO INICIAL COM BASE EM TESE DEFINIDA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE DECIDIU O MÉRITO DO INCIDENTE - EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA SENTENÇA. I - O recurso especial interposto contra acórdão que julga o mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem efeito suspensivo, subsistindo, assim, a suspensão outrora atribuída aos processos pendentes que versem sobre a questão nele discutida. Inteligência dos arts. 982, §5º, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.II - É nula a sentença que aplica a tese definida em IRDR, antes do julgamento de Recurso Especial interposto contra o acórdão que julgou o mérito do incidente. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800412-07.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu o 2º Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Itamar Oliveira Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800412-07.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Itamar Oliveira Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800412-07.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2023, 12:57

Prazo em Curso

18/05/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 15:04

Processo saneado

16/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 08:06

Prazo em Curso

10/04/2023, 16:30

Expedição de Carta.

10/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:31

Prazo em Curso

13/03/2023, 18:58

Emissão da Relação

13/03/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:28

Indeferida a petição inicial

09/03/2023, 14:28

Registro de Sentença

09/03/2023, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:29

Conclusos para despacho

16/11/2022, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:30

Prazo em Curso

05/10/2022, 06:58

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

27/09/2022, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:42

Conclusos para despacho

19/07/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:30

Prazo em Curso

17/05/2022, 13:22

Emissão da Relação

17/05/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 16:10

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 16:10

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/03/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2022, 12:10

Informação do Sistema

21/03/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 10:35

Despacho

•01/12/2025, 14:16

Despacho

•18/08/2025, 18:25

Despacho

•25/03/2025, 18:50

Despacho

•10/09/2024, 11:44

Despacho

•20/04/2024, 08:33

Despacho

•28/11/2023, 13:46

Despacho

•20/07/2023, 14:17

Interlocutória

•16/05/2023, 15:04

Sentença

•09/03/2023, 14:28

Despacho

•30/08/2022, 14:42

Interlocutória

•16/05/2022, 16:10