Procedimento Comum Cível 0823714-45.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.956,96

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:38

Emissão da Relação

13/05/2026, 17:55

Documento Digitalizado

13/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2026.

02/05/2026, 03:46

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 03:46

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:39

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:39

Todas as movimentações(149)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:38

Emissão da Relação

13/05/2026, 17:55

Documento Digitalizado

13/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:39

Interlocutória

•17/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2026.

02/05/2026, 03:46

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 03:46

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:39

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:39

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:05

Despacho Saneador

17/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:31

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 09:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:50

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:44

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 15:12

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:40

Decisão de Saneamento e Organização

24/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:41

Juntada de Ofício

24/09/2025, 15:20

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 12:56

Processo sobrestado - IRDR

24/03/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/03/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

07/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Aquino da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0823714-45.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Aquino da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0823714-45.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Nos processos envolvendo a matéria objeto deste feito, o requerido Banco do Brasil S.A não está realizando proposta de acordo e está sendo determinada a realização de prova pericial, logo, diante da clara inviabilidade de acordo, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte requerida, por carta, informando-a que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil). Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:36

Prazo em Curso

29/01/2025, 10:32

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:32

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Aquino da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0823714-45.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Nos processos envolvendo a matéria objeto deste feito, o requerido Banco do Brasil S.A não está realizando proposta de acordo e está sendo determinada a realização de prova pericial, logo, diante da clara inviabilidade de acordo, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte requerida, por carta, informando-a que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil). Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 19:28

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:38

Processo Reativado

08/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:42

Prazo em Curso

18/10/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Aquino da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0823714-45.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2024, 10:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/09/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0823714-45.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0823714-45.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 37/42 - sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0823714-45.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0823714-45.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0823714-45.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0823714-45.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0823714-45.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - NÍTIDA REDISCUSSÃO - CONHECIDOS E REJEITADOS. Se o Embargante discorda do julgamento realizado, deve apresentar recurso apto à reforma, pois os embargos de declaração tem seu cabimento restrito às hipóteses de omissão, contradição e obscuridade do julgado, sendo inadequada sua utilização para a rediscussão e reforma da matéria decidida. Embargos não acolhidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823714-45.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0823714-45.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823714-45.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RELACIONADA À CONTA PASEP - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO N. 1.150, STJ - RECURSO PROVIDO. Considerando-se a tese firmada no julgamento do Tema repetitivo n. 1.150, STJ, o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. Com efeito, a competência para processar e julgar a presente ação é da Justiça Estadual, o que enseja a reforma da sentença e necessidade de retorno dos autos ao juízo de origem para seu regular prosseguimento. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0823714-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0823714-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0823714-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Aquino da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Em vista do que restou decidido no IRDR 71/TO e nos RESp 1.895.936 e 1.895.941 (legitimidade do Banco do Brasil para responder por eventuais prejuízos relacionados aos depósitos na conta do PASEP), afetados como representativos de controvérsia, no sentido de ordenar a suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema, até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, mantém-se a suspensão do presente feito. Cumpra-se. Apelação Cível nº 0823714-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2021, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 14:52

Prazo em Curso

03/02/2021, 15:58

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:39

Emissão da Relação

29/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2020, 08:05

Prazo em Curso

08/12/2020, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 10:21

Prazo em Curso

04/11/2020, 11:33

Expedição de Carta.

30/10/2020, 17:18

Expedição em análise para assinatura

30/10/2020, 13:40

Autos preparados para expedição

28/10/2020, 07:21

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 07:46

Emissão da Relação

23/10/2020, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 18:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2020, 18:12

Conclusos para decisão

22/10/2020, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2020, 11:47

Prazo em Curso

28/09/2020, 15:50

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 07:43

Emissão da Relação

24/09/2020, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:37

Registro de Sentença

15/09/2020, 15:37

Indeferida a petição inicial

15/09/2020, 15:37

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:35

Conclusos para decisão

14/09/2020, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:12

Prazo em Curso

18/08/2020, 13:18

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 07:44

Emissão da Relação

14/08/2020, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:05

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:57

Informação do Sistema

21/07/2020, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/07/2020, 07:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/07/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 20:41

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:44

Interlocutória

•24/11/2025, 16:40

Interlocutória

•27/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:03

Despacho

•25/11/2024, 19:28

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2024, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2024, 10:34

Acórdão

•24/09/2024, 10:34

Interlocutória

•22/10/2020, 18:12

Sentença

•15/09/2020, 15:37

Despacho

•10/08/2020, 18:05