Embargos de Declaração Cível 0800503-74.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.

CNPJ

Autor

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBLIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Autor

DANIEL STELLO

CPF

Reu

PRISCILA MEIRELLES BERNARDINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·Representa: Autor

MELINA ALVES AMANCIO

OAB/MG 97241·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE ALMEIDA COUTINHO

OAB/MS 8295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.

CNPJ

Autor

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBLIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Autor

DANIEL STELLO

CPF

Reu

PRISCILA MEIRELLES BERNARDINELLI

CPF

Reu

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS I

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:27

Baixa Definitiva

21/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2023, 09:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 01:53

INCONSISTENTE

19/05/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:44

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:27

Baixa Definitiva

21/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 01:56

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 11:25

Acórdão

•23/05/2023, 09:18

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legal

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2023, 09:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 01:53

INCONSISTENTE

19/05/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:44

Distribuído por prevenção

18/05/2023, 14:43

INCONSISTENTE

18/05/2023, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 01:02

INCONSISTENTE

15/05/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2023, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:21