Execução Fiscal 0926553-51.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.584,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOANA SIDA AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:54

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 15:55

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 10:37

Processo Reativado

23/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:17

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:49

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:54

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 15:55

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 10:37

Processo Reativado

23/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:17

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:49

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 07:43

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:06

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:58

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joana Sida Aquino EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0926553-51.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joana Sida Aquino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0926553-51.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 17:51

Prazo em Curso

28/07/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:03

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:24

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 18:38

Emissão da Relação

29/05/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 08:56

Registro de Sentença

04/05/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:40

Prazo em Curso

30/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 09:46

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:17

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 14:24

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 13:13

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2021, 14:07

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/10/2020, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 08:41

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 02:11

Despacho

•17/11/2023, 09:06

Despacho

•28/07/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:24

Sentença

•04/05/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:55

Despacho

•30/09/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 17:10

Despacho

•17/09/2020, 08:41