Procedimento Comum Cível 0801272-10.2019.8.12.0005 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801272-10.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2026, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 17:30

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 18:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2026, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Mauro Resstel Correa Damas DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) POSTO ISSO,quanto ao artigo 85, §§ 11° c/c 3º do CPC, do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente recurso. Em relação aos demais dispositivos, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Mauro Resstel Correa Damas, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801272-10.2019.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Mauro Resstel Correa Damas DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 8 de agosto de 2023. Eu, Analista Judiciário do Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0801272-10.2019.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/01/2026, 09:58

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2026, 09:54

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Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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