Embargos de Declaração Cível 0804253-65.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·Representa: Réu

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Reu

CICERO DOMINGOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:02

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:07

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:00

Documentos

Acórdão

•13/11/2023, 17:20

Despacho

•03/10/2023, 16:39

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:02

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:07

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 06:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 16:55

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:10