Recurso Especial 0838837-25.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

OI S/A

Autor

BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:50

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BRASIL TELECOM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/DF 39649•Representa: ATIVO

EDUARDO MANEIRA

OAB/SP 249337•Representa: ATIVO

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/01/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:18

Documentos

Despacho

•25/06/2023, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2024, 15:22

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