Procedimento Comum Cível 0801179-10.2020.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.062,75

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

ELIZANDRA DA SILVA RUSSO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2024.

23/03/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:41

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 10:40

Recebidos os autos

14/02/2024, 07:05

Recebidos os autos

14/02/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elizandra da Silva Russo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) No caso, inexistindo o pagamento do preparo, após efetivada a intimação da parte recorrente, a declaração de deserção do recurso é medida que se impõe. Apelação Cível nº 0801179-10.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso em razão de sua deserção. Intime-se. Cumpra-se.

19/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2024.

23/03/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:17

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 18:44

Sentença

•11/04/2023, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:41

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 10:40

Recebidos os autos

14/02/2024, 07:05

Recebidos os autos

14/02/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elizandra da Silva Russo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) No caso, inexistindo o pagamento do preparo, após efetivada a intimação da parte recorrente, a declaração de deserção do recurso é medida que se impõe. Apelação Cível nº 0801179-10.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso em razão de sua deserção. Intime-se. Cumpra-se.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elizandra da Silva Russo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Apelação Cível nº 0801179-10.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Diante do exposto, determino a intimação na pessoa do procurador dos apelantes, para que, no prazo de cinco (5) dias, efetue o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção. Após, retornem conclusos os autos.

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizandra da Silva Russo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801179-10.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:58

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:44

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2023, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:24

Recebidos os autos

11/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:03

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:03

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:29

Recebidos os autos

15/12/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:53

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 07:01

Recebidos os autos

03/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2022, 16:09

Expedição de Carta.

27/06/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:31

Recebidos os autos

07/04/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 06:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 06:05

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:14

Determinada Requisição de Informações

24/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2022.

16/02/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:24

Recebidos os autos

27/08/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2021, 14:11

Recebidos os autos

12/05/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:25

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 18:09

Processo Reativado

11/05/2021, 18:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2021, 13:02

Arquivado Definitivamente

10/02/2021, 17:02

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:53

Recebidos os autos

23/11/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 09:09

Recebidos os autos

09/11/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2020, 14:30

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:43

Recebidos os autos

16/10/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 00:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2020, 15:20

Recebidos os autos

06/10/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 03:28

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:01

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 14:49

Recebidos os autos

04/09/2020, 19:19

Recebidos os autos

04/09/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2020, 13:14

Expedição de Carta.

19/08/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 20:11

Recebidos os autos

18/08/2020, 17:21

Determinada Requisição de Informações

18/08/2020, 17:21

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/08/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 14:10

Despacho

•13/02/2023, 15:08

Despacho

•15/12/2022, 11:01

Despacho

•24/03/2022, 15:14

Despacho

•12/05/2021, 17:25

Sentença

•09/11/2020, 14:30

Despacho

•06/10/2020, 09:45

Despacho

•18/08/2020, 17:21