Execução Fiscal 0037463-03.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2001

Valor da Causa

R$ 307,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SAMDIM & STIVAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:28

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:45

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:14

Despacho

•01/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Samdim & Stival Ltda E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC - PRETENSÃO DE CITAÇÃO SUCESSIVA POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR EDITAL EM RAZÃO DE O AVISO DE RECEPÇÃO (AR) TER SIDO DEVOLVIDO COM ANOTAÇÃO DE AUSENTE - NÃO CABIMENTO - AR QUE RETORNOU NO PRAZO DE 15 DIAS DA ENTREGA DA CARTA À AGÊNCIA POSTAL (ART. 8º, III, DA LEF). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0037463-03.1999.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 1º vogal.

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Samdim & Stival Ltda Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0037463-03.1999.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Samdim & Stival Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0037463-03.1999.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Samdim & Stival Ltda Apelação Cível nº 0037463-03.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença. Publique-se. Intimem-se.

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Samdim & Stival Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0037463-03.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 15:43

Prazo em Curso

16/08/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 08:48

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 12:50

Emissão da Relação

02/08/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/08/2023, 14:23

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.

05/06/2023, 16:07

Prazo em Curso

17/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:36

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/03/2022, 10:48

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2021, 13:57

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 18:45

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 15:09

Juntada de Mandado

24/08/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 04:04

Prazo em Curso

25/11/2016, 16:53

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 17:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/03/2007, 12:00

Decisão Proferida

26/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/02/2007, 12:00

Conclusos

14/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/12/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

23/10/2006, 12:00

Conclusos

17/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/05/2004, 12:00

Despacho Proferido

12/02/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

05/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

17/09/2003, 12:00

Autos em Carga

21/03/2002, 12:00

Vista

06/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

19/12/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/09/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

12/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/1999, 12:00

Despacho

•16/08/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:26

Sentença

•01/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:57

Despacho

•17/03/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:47

Despacho

•15/04/2013, 07:50

Interlocutória

•15/04/2013, 07:50

Interlocutória

•15/04/2013, 07:50

Interlocutória

•15/04/2013, 07:50

Interlocutória

•15/04/2013, 07:50

Interlocutória

•15/04/2013, 07:50

Despacho

•15/04/2013, 07:50

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:14

Despacho

•01/03/2024, 09:28

Despacho

•16/08/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:26

Sentença

•01/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:57

Despacho

•17/03/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:47

Despacho

•15/04/2013, 07:50

Interlocutória

•15/04/2013, 07:50

Interlocutória

•15/04/2013, 07:50

Interlocutória

•15/04/2013, 07:50

Interlocutória

•15/04/2013, 07:50

Interlocutória

•15/04/2013, 07:50

Despacho

•15/04/2013, 07:50

Despacho

•15/04/2013, 07:50