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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIEGO DE LIMA BOLSANELLO

CPF

Reu

RAFAEL HENRIQUE DE MELO XAVIER

CPF

Reu

MARCOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO CARVALHO MENDES

OAB/MS 9298·CPF·Representa: Réu

ANA KAROLINE NASSIF

OAB/MS 21748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:49

Recebidos os autos

01/02/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 21:40

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

01/02/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 11:15

Juntada de Informações

12/12/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:53

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:39

Recebidos os autos

22/10/2023, 12:37

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:49

Recebidos os autos

01/02/2024, 21:40

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 21:40

Interlocutória

•17/09/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 21:40

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

01/02/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 11:15

Juntada de Informações

12/12/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:53

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:39

Recebidos os autos

22/10/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Carvalho Mendes (OAB 9298/MS), Ana Karoline Nassif (OAB 21748/MS), Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Diego de Lima Bolsanello Processo 0801719-75.2022.8.12.0010 - Termo Circunstanciado - Autoridade: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A. Fato: Diego de Lima Bolsanello - Intimação da decisão de fl. 51: Assim, inexistindo impedimentos, defiro a restituição dos bens apreendidos, 01 caixa de som contendo 02 altos falantes de marca BLG áudio 12 polegadas, 03 altos falantes HURRICNE de 06 polegadas, 02 altos falantes quadriaxial HURRICANE e 02 twiter marca Eros, em favor de Rafael Henrique de Melo Xavier, expedindo-se o termo de entrega do objeto.

10/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2023, 08:14

Recebidos os autos

17/09/2023, 18:31

Decisão ou Despacho

17/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:39

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2023, 13:37

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 17:35

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 06:36

Recebidos os autos

13/05/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:03

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

26/10/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 10:20

Despacho

•17/05/2023, 13:22