Revisão Criminal 1420045-30.2023.8.12.0000 - TJMS

Revisão Criminal 1420045-30.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Josué Domingues da Silva Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Edilson Caires Rocha POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por JOSUÉ DOMINGUES DA SILVA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1420045-30.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Josué Domingues da Silva Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Edilson Caires Rocha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1420045-30.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Josué Domingues da Silva Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Edilson Caires Rocha Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1420045-30.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Josué Domingues da Silva Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Edilson Caires Rocha EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL - ALEGADA OMISSÃO E CONTRARIEDADE - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS MANEJADOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 619, do Código de Processo Penal, impraticável a utilização de embargos de declaração para fins de prequestionamento. Ademais, não há vício por omissão quando no julgamento do recurso o órgão colegiado adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente se resultam expressa ou implicitamente repelidos, nesta última hipótese, por incompatibilidade com os fundamentos contidos na decisão. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 1420045-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

30/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:20

Baixa Definitiva

30/07/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:07

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 22:02

INCONSISTENTE

26/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:36

Documentos

Acórdão

•25/07/2024, 13:41

Despacho

•21/06/2024, 13:34

—

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

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