Execução Fiscal 0001828-41.2009.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2009

Valor da Causa

R$ 13.031,07

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA PEREIRA DE ALMEIDA NE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:23

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:32

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Maria Pereira de Almeida Ne Processo 0001828-41.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Pereira de Almeida Ne - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se o exequente. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se.

18/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 07:43

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:23

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 07:49

Sentença

•15/10/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Maria Pereira de Almeida Ne Processo 0001828-41.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Pereira de Almeida Ne - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se o exequente. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se.

18/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

16/10/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 17:11

Registro de Sentença

15/10/2023, 17:11

Julgado procedente o pedido

15/10/2023, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:32

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:21

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 15:03

Processo Desarquivado

31/08/2022, 19:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 02:54

Arquivado Provisoriamente

06/03/2015, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2015, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 12:02

Conclusos para decisão

02/02/2015, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2015, 17:20

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2015, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 11:21

Prazo em Curso

23/09/2014, 12:42

Expedição de Ofício.

22/09/2014, 17:20

Expedição em análise para assinatura

17/09/2014, 13:24

Autos preparados para expedição

16/09/2014, 12:11

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 16:05

Autos preparados para expedição

15/09/2014, 15:09

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 12:36

Autos preparados para expedição

12/09/2014, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2014, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 18:34

Conclusos para decisão

18/08/2014, 14:49

Documento Digitalizado

14/08/2014, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2014, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 10:22

Prazo em Curso

28/07/2014, 18:57

Expedição em análise para assinatura

28/07/2014, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2014, 18:33

Documento Digitalizado

28/07/2014, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2014, 18:33

Expedição de Ofício.

28/07/2014, 18:32

Prazo em Curso

16/07/2014, 19:14

Expedição de Ofício.

07/07/2014, 14:58

Expedição em análise para assinatura

07/07/2014, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2014, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2014, 13:58

Transferência da Conclusão

11/04/2014, 14:49

Transferência da Conclusão

11/04/2014, 13:34

Transferência da Conclusão

18/03/2014, 10:42

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/01/2014, 15:10

Transferência da Conclusão

25/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2013.

09/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2013, 12:00

Documento Digitalizado

28/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

03/04/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

04/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

24/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

17/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

08/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

22/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

26/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

06/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

10/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

20/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

21/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

10/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

24/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

27/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

30/06/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

25/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 12:00

Aguardando Informação

18/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/02/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/02/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

03/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

30/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2009.

27/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

09/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

23/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

07/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/10/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:36

Despacho

•05/03/2015, 12:02

Despacho

•11/09/2014, 18:34

Interlocutória

•16/06/2014, 13:58

Despacho

•24/05/2013, 09:44

Despacho

•09/08/2012, 19:56

Interlocutória

•24/07/2012, 11:36

Despacho

•27/03/2012, 10:08

Despacho

•27/03/2012, 10:08

Despacho

•27/03/2012, 10:08

Despacho

•27/03/2012, 10:08

Despacho

•27/03/2012, 10:07

Despacho

•27/03/2012, 10:07