Execução de Título Extrajudicial 0801500-05.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.441,49

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT II

CNPJ

Autor

IODALISKA PEREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARQUES BUYTENDORP

OAB/MS 17068·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE NAHAS

OAB/MS 17039·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE FREITAS TEIXEIRA

OAB/MS 27868·CPF·Representa: Autor

YURI PONTES DE SOUZA

OAB/RJ 261775·CPF·Representa: Autor

FÁBIO LUIZ DA SILVA

OAB/MS 15358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:37

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 11:57

Documento Digitalizado

01/09/2025, 11:55

Prazo em Curso

06/08/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

04/08/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:10

Processo Desarquivado

04/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:05

Todas as movimentações(209)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:37

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 11:23

Interlocutória

•17/01/2025, 19:31

01/09/2025, 11:57

Documento Digitalizado

01/09/2025, 11:55

Prazo em Curso

06/08/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

04/08/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:10

Processo Desarquivado

04/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:05

Prazo em Curso

27/05/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

22/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:50

Prazo em Curso

25/04/2025, 06:14

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:35

Emissão da Relação

23/04/2025, 14:26

Documento Digitalizado

23/04/2025, 14:22

Documento Digitalizado

23/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:22

Suspenso em Cartório

20/03/2025, 13:22

Documento Digitalizado

20/03/2025, 13:20

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 14:05

Prazo em Curso

04/02/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 19:31

Proferida decisão interlocutória

17/01/2025, 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:24

Conclusos para despacho

06/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 18:57

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0801500-05.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Iodaliska Pereira Guimaraes - Intimação da parte executada para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de f. 163-164.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:36

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:50

Prazo em Curso

04/10/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0801500-05.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Flamboyant Ii - Exectda: Iodaliska Pereira Guimaraes - Vistos em despacho. A planilha apresentada pelo credor à f. 165 considerou inúmeras prestações de R$ 65,00, datadas de 2020 até 2024, as quais não compuseram o título objeto da execução (f. 33-38). Assim, nos termos do art. 10 do CPC, determino que a parte exequente esclareça a inovação, inclusive quanto a sua aderência ao título exequendo, procedendo desde já, as devidas correções e/ou juntada de documentos que subsidiem a cobrança, em sendo o caso.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:36

Emissão da Relação

02/10/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0801500-05.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Flamboyant Ii - Assim, converto a indisponibilidade de 20% dos valores bloqueados junto ao Sisbajud nas contas bancárias pertencentes à executada em penhora e autorizo o levantamento, na forma aqui determinada (no equivalente a 20% do valor total - R$ 214,40), em favor da parte exequente. Quanto ao remanescente do valor bloqueado desta conta (equivalente a 80%), determino o desbloqueio em desfavor da parte executada. No mais, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias. Às providências e intimações necessárias.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

04/07/2024, 07:34

Documento Digitalizado

04/07/2024, 07:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:08

Documento Digitalizado

01/07/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 15:32

Proferida decisão interlocutória

11/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:08

Prazo em Curso

30/05/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

29/05/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 09:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/05/2024, 09:00

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0801500-05.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Flamboyant Ii - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc. A analisando a planilha de cálculo (fls. 115), verifico que houve a incidência de juros compostos, o que é vedado por configurar anatocismo, bem como contraria o disposto na sentença que se pretende executar. Posto isso, intime-se a parte autora para que proceda a juntada aos autos de memória de cálculo atualizada e discriminada do valor do débito exequendo procedendo a exclusão dos juros compensatórios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de constrição de bens.".

19/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 12:19

Emissão da Relação

18/01/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:39

Prazo em Curso

18/10/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0801500-05.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Flamboyant Ii - Intimação da parte autora do despacho de f. 110: "Ante a impossibilidade de aplicação dos efeitos da revelia por se tratar de ação de execução de título extrajudicial, intime-se o exequente para que proceda a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 e jurisprudência das Turmas Recursais (TJMS. N/A n. 0819855-48.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 05/10/2022, p: 14/10/2022), ficando desde já indeferido, eventual pedido de prorrogação. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, após tornem conclusos. Às providências."

18/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 11:08

Emissão da Relação

17/10/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/08/2023 02:35:25, Juizado Especial Adjunto Cível.

15/08/2023, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

19/06/2023, 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/06/2023, 15:07

Juntada de NULL

19/05/2023, 09:32

Juntada de Mandado

19/05/2023, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:12

Emissão da Relação

02/05/2023, 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 12:02

Prazo em Curso

02/05/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/04/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:34

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:36

Prazo em Curso

14/10/2022, 07:33

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:11

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 14:12

Emissão da Relação

07/10/2022, 14:12

Emissão da Relação

07/10/2022, 14:06

Juntada de NULL

07/10/2022, 13:06

Juntada de Mandado

07/10/2022, 13:06

Prazo em Curso

19/09/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:52

Prazo em Curso

12/08/2022, 05:37

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

09/08/2022, 17:38

Juntada de NULL

09/08/2022, 17:36

Juntada de Mandado

09/08/2022, 17:36

Prazo em Curso

08/07/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:20

Prazo em Curso

20/06/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 18:21

Emissão da Relação

14/06/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 16:32

Juntada de Informações

03/06/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2022, 18:48

Conclusos para decisão

24/02/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:05

Prazo em Curso

16/02/2022, 06:59

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

15/02/2022, 07:39

Juntada de Mandado

14/02/2022, 18:53

Juntada de NULL

14/02/2022, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:44

Prazo em Curso

15/12/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 20:10

Emissão da Relação

24/11/2021, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 04:08

Conclusos para despacho

18/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 09:36

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 20:04

Emissão da Relação

18/08/2021, 19:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:10

Prazo em Curso

13/07/2021, 15:40

Expedição de Carta.

13/07/2021, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 14:58

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:36

Prazo em Curso

04/07/2021, 09:32

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 12:25

Emissão da Relação

01/07/2021, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2021, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:59

Prazo em Curso

14/05/2021, 11:12

Expedição de Carta.

14/05/2021, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:35

Conclusos para decisão

11/05/2021, 12:02

Informação do Sistema

11/05/2021, 02:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/05/2021, 02:15

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 17:04

Despacho

•26/09/2024, 15:22

Interlocutória

•11/06/2024, 15:32

Despacho

•28/05/2024, 17:08

Interlocutória

•02/05/2024, 09:00

Despacho

•11/12/2023, 13:24

Despacho

•03/10/2023, 15:40

Despacho

•10/04/2023, 17:59

Despacho

•09/06/2022, 13:42

Despacho

•14/04/2022, 18:48

Despacho

•11/11/2021, 18:21

Despacho

•14/05/2021, 10:35