Embargos de Declaração Cível 0800554-50.2019.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

FE PUBLICA

Autor

JOSE APARECIDO GALDINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:08

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 23:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:55

Recebidos os autos

16/05/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:18

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:08

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 23:48

Documentos

Acórdão

•29/04/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:55

Recebidos os autos

16/05/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2021, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2021, 09:03

Juntada de Certidão

05/05/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

01/05/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2021, 15:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/04/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 23:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/04/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2021, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2021, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2021, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:36

Conclusos para decisão

19/04/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 07:58