Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809612-74.2023.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809612-74.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 16:49

Juntada de tipo de documento

21/02/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 10:56

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:17

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0809612-74.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edgar Rocha Rodovalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 22:00

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 10:06

Documentos

Interlocutória

•16/05/2024, 13:12

Despacho

•08/04/2024, 18:13

—

Arquivado Provisoriamente

Juntada de tipo de documento

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Juntada de Petição de tipo

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