Procedimento Comum Cível 0800521-63.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

ILDA MARTINS LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

OAB/MS 22637·Representa: Réu

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Réu

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO

OAB/MS 8150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2024.

29/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2024.

29/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:51

Recebidos os autos

11/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2024, 17:25

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2024.

29/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2024.

29/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:51

Documentos

Acórdão

•07/06/2024, 22:29

Despacho

•07/06/2024, 22:29

Recebidos os autos

11/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2024, 17:25

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:20

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Interessada: Ilda Martins Leite DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL DETECTADO NO ACÓRDÃO QUE EXERCEU JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CORREÇÃO DA INEXATIDÃO - HONORÁRIOS FIXADOS EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO APELO - EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios descritos no artigo 1.022, do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material. II. Deve ser sanado o erro material contido na parte dispositiva do julgado a fim de prevalecer que a definição dos percentuais dos honorários ocorra apenas por ocasião da liquidação do julgado, tal como decidido no julgamento do apelo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800521-63.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos declaratórios, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do relator..

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Interessada: Ilda Martins Leite DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800521-63.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Interessada: Ilda Martins Leite DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5.º da Constituição Federal c/c artigo 1.023, § 2.º do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0800521-63.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal. P.I.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Interessada: Ilda Martins Leite DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800521-63.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/11/2018, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/11/2018, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2018, 17:55

Recebidos os autos

08/11/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2018, 13:22

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2018, 08:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 14:53

Recebidos os autos

15/10/2018, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 19:18

Recebidos os autos

15/10/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 01:08

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 01:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 08:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 08:09

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2018, 22:15

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 13:57

Recebidos os autos

01/10/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2018, 12:22

Recebidos os autos

01/10/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 11:55

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2018, 11:54

Conclusos para despacho

24/07/2018, 16:50

Recebidos os autos

24/07/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2018, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 01:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 14:35

Recebidos os autos

28/06/2018, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 21:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 14:04

Recebidos os autos

27/06/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 03:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 16:36

Recebidos os autos

25/06/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 08:04

Recebidos os autos

22/06/2018, 13:13

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 07:23

Expedição de Carta.

14/06/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 12:25

Expedição de Carta.

14/06/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2018, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2018, 12:20

Recebidos os autos

12/06/2018, 19:15

Decisão ou Despacho

12/06/2018, 19:15

Conclusos para decisão

12/06/2018, 09:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

12/06/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 08:22

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 22:27

Despacho

•07/06/2024, 22:27

Acórdão

•07/06/2024, 22:27

Acórdão

•07/06/2024, 22:26

Despacho

•07/06/2024, 22:26

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 22:22

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 22:16

Acórdão

•07/06/2024, 22:16

Acórdão

•07/06/2024, 22:16

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 22:15

Sentença

•01/10/2018, 11:55

Interlocutória

•12/06/2018, 19:15