Processo 0828901-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 31.200,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

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Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2026, 17:21

Recebida petição inicial

10/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:42

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 16:41

Processo Reativado

06/05/2026, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 03:14

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:12

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 13:42

Prazo em Curso

19/03/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:01

Todas as movimentações(259)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2026, 17:21

Recebida petição inicial

10/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:42

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 16:41

Processo Reativado

06/05/2026, 16:41

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 17:21

Sentença

•03/07/2025, 13:38

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 03:14

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:12

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 13:42

Prazo em Curso

19/03/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2026, 17:58

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 12:56

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 17:46

Prazo em Curso

09/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 18:28

Prazo em Curso

29/08/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

22/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2025, 17:10

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

16/07/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:38

Registro de Sentença

03/07/2025, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/04/2025, 18:31

Prazo em Curso

09/04/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

02/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2025, 11:30

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

12/03/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:26

Registro de Sentença

11/03/2025, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2024, 09:44

Prazo em Curso

03/12/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hellen Arruda da Silva - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Me - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais escritas, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC. Intimação - ADV: Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0828901-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:18

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 05:28:13, 13ª Vara Cível.

22/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

07/06/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2024, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:39

Prazo em Curso

20/05/2024, 06:37

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:33

Prazo em Curso

17/05/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:01

Expedição de Carta.

16/05/2024, 18:50

Expedição de Carta.

16/05/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 04:30:00, 13ª Vara Cível.

16/05/2024, 16:12

Emissão da Relação

16/05/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 17:43

Despacho Saneador

09/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:14

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 21:30

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

11/03/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

15/01/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 09:17

Proferida decisão interlocutória

09/01/2024, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:13

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

26/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Me - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Me, R$ 3.649,80 Devedores - ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0828901-63.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:43

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:39

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:38

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:02

Prazo em Curso

03/10/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

27/09/2023, 19:53

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

22/09/2023, 14:00

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/09/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 16:27

Recebida petição inicial

21/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

21/07/2023, 03:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 16:41

Transitado em Julgado em data

18/07/2023, 14:25

Prazo em Curso

22/06/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2023, 18:18

Registro de Sentença

19/06/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:30

Prazo em Curso

25/04/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

19/04/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 15:46

Proferida decisão interlocutória

29/03/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:56

Prazo em Curso

09/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

06/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:55

Prazo em Curso

12/01/2023, 16:20

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:42

Emissão da Relação

09/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2022, 12:10

Prazo em Curso

14/12/2022, 10:06

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2022, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:40

Emissão da Relação

08/12/2022, 21:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 18:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/12/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:05

Prazo em Curso

23/11/2022, 13:46

Expedição de Carta.

22/11/2022, 14:46

Expedição em análise para assinatura

16/11/2022, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 04:10

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:38

Emissão da Relação

13/10/2022, 16:35

Prazo em Curso

13/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 03:00:00, 13ª Vara Cível.

04/10/2022, 13:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2022 01:40:07, 13ª Vara Cível.

04/10/2022, 13:40

Emissão da Relação

04/10/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:18

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2022, 13:15

Prazo em Curso

22/08/2022, 08:21

Prazo em Curso

12/08/2022, 19:00

Expedição de Carta.

12/08/2022, 10:33

Expedição de Carta.

12/08/2022, 10:33

Expedição de Carta.

12/08/2022, 10:32

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 08:09

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 06:18

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

05/08/2022, 06:38

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:40

Prazo em Curso

04/08/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2022, 15:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2022, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 05:40:00, 13ª Vara Cível.

04/08/2022, 15:39

Prazo em Curso

04/08/2022, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

03/08/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 10:54

Informação do Sistema

19/07/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 10:35

Sentença

•11/03/2025, 16:26

Interlocutória

•09/05/2024, 17:43

Despacho

•23/02/2024, 15:25

Interlocutória

•09/01/2024, 09:17

Despacho

•19/10/2023, 17:37

Despacho

•17/10/2023, 08:38

Despacho

•21/07/2023, 16:27

Sentença

•19/06/2023, 18:18

Interlocutória

•29/03/2023, 15:46

Despacho

•04/10/2022, 10:18

Despacho

•20/07/2022, 09:31