Procedimento Comum Cível 0812329-34.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RONALDO JOSE DE PAULA

CPF

Autor

VLADEMIR SALAMONE DA MATTA

CPF

Reu

APARECIDA ESTELI PESSARINI CARDOSO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

JOSE XISTO TEIXEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLEUNICE BITENCOURT KEGLER

OAB/MS 5918·CPF·Representa: Autor

GASTÃO BATISTA TAMBARA

OAB/MT 12529·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RONALDO JOSE DE PAULA

CPF

Autor

VLADEMIR SALAMONE DA MATTA

CPF

Reu

APARECIDA ESTELI PESSARINI CARDOSO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

JOSE XISTO TEIXEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSCAR DIAS YOSHIMURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MIGUEL VASCONCELOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 20:35

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:11

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:03

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:57

Prazo em Curso

21/06/2024, 18:37

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:13

Emissão da Relação

06/05/2024, 14:24

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 20:35

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:11

Despacho

•24/11/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:03

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:57

Prazo em Curso

21/06/2024, 18:37

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:13

Emissão da Relação

06/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:27

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 11:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/10/2023, 17:49

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 18:40

Desapensado do processo número do processo

30/10/2023, 18:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2023, 09:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ronaldo José de Paula Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Agravado: Vlademir Salomone da Matta Agravada: Aparecida Esteli Pessarini Cardoso Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0812329-34.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2021, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2021, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:33

Prazo em Curso

07/05/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão

06/05/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 18:12

Prazo em Curso

14/04/2021, 15:43

Juntada de Mandado

14/04/2021, 14:19

Juntada de NULL

14/04/2021, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:14

Prazo em Curso

29/10/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 06:39

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

29/09/2020, 15:05

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 18:30

Expedição em análise para assinatura

18/08/2020, 13:06

Autos preparados para expedição

06/08/2020, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/07/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:07

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/05/2020, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2020, 16:35

Prazo em Curso

12/05/2020, 17:23

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 07:25

Emissão da Relação

08/05/2020, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 20:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/01/2020, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 18:19

Conclusos para decisão

11/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2019, 17:02

Prazo em Curso

09/12/2019, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/12/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 02:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2019, 07:29

Emissão da Relação

14/11/2019, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 11:32

Registro de Sentença

14/11/2019, 11:32

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

14/11/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 14:00

Conclusos para decisão

12/11/2019, 08:40

Conclusos para despacho

08/11/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 18:04

Prazo em Curso

28/10/2019, 16:42

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 07:28

Emissão da Relação

23/10/2019, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 16:54

Conclusos para decisão

17/10/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:54

Apensado ao processo numero do processo

17/10/2019, 18:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 12:51

Distribuído por dependência

16/10/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:27

Despacho

•25/10/2023, 09:49

Decisão Agravada

•25/10/2023, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2023, 09:44

Acórdão

•25/10/2023, 09:41

Despacho

•07/05/2021, 14:10

Despacho

•11/12/2019, 18:19

Sentença

•14/11/2019, 11:32

Despacho

•18/10/2019, 16:54