Execução Fiscal 0800183-14.2014.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.335,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LIONIDE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 15:47

Transitado em Julgado em data

22/11/2023, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:53

Prazo em Curso

25/10/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Lionide Pereira Processo 0800183-14.2014.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Lionide Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I.

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

23/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:22

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 15:47

Transitado em Julgado em data

22/11/2023, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:53

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 14:22

Interlocutória

•19/02/2018, 18:29

Prazo em Curso

25/10/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Lionide Pereira Processo 0800183-14.2014.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Lionide Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I.

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

23/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:22

Registro de Sentença

20/10/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 08:58

Processo Desarquivado

19/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

07/12/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2022, 15:03

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 17:59

Processo Desarquivado

06/04/2022, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:27

Arquivado Provisoriamente

04/06/2019, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:17

Andamento nos Autos em Apenso

27/02/2018, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2018, 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2018, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2017, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2017, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2017, 17:17

Apensado ao processo numero do processo

18/05/2017, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 13:19

Despacho Saneador

10/03/2017, 13:18

Conclusos para despacho

18/01/2016, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2016, 09:55

Documento Digitalizado

18/01/2016, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 17:10

Prazo em Curso

01/12/2015, 17:43

Expedição de Carta.

01/12/2015, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2015, 17:18

Despacho Saneador

30/09/2015, 14:53

Conclusos para despacho

31/08/2015, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 09:35

Despacho Saneador

20/07/2015, 10:46

Conclusos para despacho

20/07/2015, 09:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2015, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2015, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 12:11

Documento Digitalizado

30/06/2015, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 11:36

Prazo em Curso

11/06/2015, 15:40

Expedição de Carta.

11/06/2015, 15:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 08:29

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2015, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2015, 08:29

Conclusos para decisão

03/03/2015, 17:48

Transferência da Conclusão

12/01/2015, 13:54

Transferência da Conclusão

24/11/2014, 10:19

Transferência da Conclusão

30/10/2014, 15:55

Conclusos para despacho

06/10/2014, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2014, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2014, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2014, 10:58

Documento Digitalizado

15/09/2014, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 16:00

Prazo em Curso

26/08/2014, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2014, 15:14

Autos preparados para expedição

24/06/2014, 10:36

Juntada de NULL

13/06/2014, 09:46

Juntada de Mandado

13/06/2014, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2014, 09:44

Prazo em Curso

28/03/2014, 17:29

Expedição de Mandado.

24/03/2014, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2014, 08:27

Expedição em análise para assinatura

19/03/2014, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2014, 13:47

Despacho de recebimento da inicial

18/03/2014, 13:47

Conclusos para despacho

17/03/2014, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2014, 16:21

Distribuído por sorteio

17/03/2014, 14:49

Interlocutória

•10/03/2017, 13:18

Interlocutória

•16/10/2015, 17:18

Interlocutória

•22/07/2015, 09:35

Interlocutória

•14/04/2015, 08:29

Despacho

•18/03/2014, 13:47