Procedimento Comum Cível 0800861-15.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ANA ALVES COSTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de tipo

31/05/2025, 06:50

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:46

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:46

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:46

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 12:34

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 12:32

Recebidos os autos

23/05/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 20:21

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2025, 10:03

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de tipo

31/05/2025, 06:50

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 20:21

Decisão Monocrática Terminativa

•22/05/2025, 10:22

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:46

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:46

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 12:34

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 12:32

Recebidos os autos

23/05/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 20:21

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2025, 10:03

Recebidos os autos

22/05/2025, 22:08

Recebidos os autos

22/05/2025, 22:08

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Ana Alves Costa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800861-15.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/52 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Ana Alves Costa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800861-15.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Ana Alves Costa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800861-15.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 17:09

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:32

Recebidos os autos

23/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:07

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de tipo

30/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:39

Recebidos os autos

30/11/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 09:50

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 13:16

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 08:20

Recebidos os autos

07/11/2022, 08:20

Recebidos os autos

03/11/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:44

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 12:44

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/11/2022, 12:44

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 12:43

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/11/2022, 12:43

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/11/2022, 12:43

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:34

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:34

Expedição de tipo de documento.

21/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:34

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2022, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2022, 16:30

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 10:36

Expedição de tipo de documento.

09/10/2022, 01:43

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 10:22

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2022, 10:22

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:06

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2022, 07:52

Juntada de Petição de tipo

23/08/2022, 20:20

Recebidos os autos

23/08/2022, 20:20

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 10:36

Recebidos os autos

02/08/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:58

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 09:23

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:52

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 17:51

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2022, 17:50

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2022, 17:48

Recebidos os autos

23/07/2022, 10:59

Tutela Provisória

23/07/2022, 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2022, 07:23

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:58

Juntada de tipo de documento

13/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de tipo

13/07/2022, 10:35

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2022, 09:14

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:07

Decisão ou Despacho

11/07/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2022, 10:40

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2022, 10:39

Distribuído por tipo

07/07/2022, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa

•22/05/2025, 10:22

Sentença

•21/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 07:41

Interlocutória

•23/07/2022, 10:59

Interlocutória

•11/07/2022, 18:07