Recurso Extraordinário 0800249-37.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GISLAINE DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 08:47

Baixa Definitiva

10/02/2025, 07:46

Certidão Cartorária

10/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 19:36

Recebidos os autos

26/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:37

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:40

Expedição de "tipo de documento".

25/11/2024, 18:32

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 08:47

Baixa Definitiva

10/02/2025, 07:46

Certidão Cartorária

10/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 19:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2024, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2024, 09:13

Recebidos os autos

26/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:37

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:40

Expedição de "tipo de documento".

25/11/2024, 18:32

Juntada de tipo de documento

25/11/2024, 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 18:14

Juntada de tipo de documento

25/11/2024, 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 02:31

Publicação

13/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:38

Publicação

12/11/2024, 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/11/2024, 12:43

Recurso Extraordinário não admitido

10/11/2024, 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 15:45

Processo Desarquivado

06/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/01/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/01/2024, 10:37

Juntada de tipo de documento

25/01/2024, 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/01/2024, 10:36

Juntada de tipo de documento

25/01/2024, 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/01/2024, 10:36

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

25/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 02:39

Publicação

23/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:11

Publicação

22/01/2024, 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2024, 09:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/01/2024, 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/01/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2024, 18:50

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:27

Juntada de tipo de documento

15/01/2024, 17:27

Juntada de tipo de documento

15/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/01/2024, 17:27

Juntada de tipo de documento

15/01/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/01/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 01:33

Publicação

08/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:29

Publicação

18/12/2023, 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/12/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/12/2023, 22:05

Juntada de tipo de documento

25/10/2023, 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/10/2023, 15:07

Juntada de tipo de documento

25/10/2023, 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 06:30

Publicação

25/10/2023, 00:01

Publicação

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/10/2023, 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/10/2023, 13:35

Expedição de "tipo de documento".

24/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:35

Despacho

•18/12/2023, 17:31