Procedimento Comum Cível 0801569-27.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801569-27.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.

01/03/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 17:10

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:54

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Luiz Delarti Gandra Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Estando suficientemente demonstrada a relação contratual, com liberação do crédito em favor do contratante, de rigor a manutenção da sentença que reputou válido o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801569-27.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Luiz Delarti Gandra Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801569-27.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:46

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 18:44

Despacho

•21/06/2023, 14:22

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

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