Execução Fiscal 0801990-62.2014.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.010,61

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

QUENIO FERREIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:05

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:39

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Quenio Ferreira Machado Processo 0801990-62.2014.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Quenio Ferreira Machado - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 07:46

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:05

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:39

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 07:46

Despacho

•10/08/2022, 15:26

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Quenio Ferreira Machado Processo 0801990-62.2014.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Quenio Ferreira Machado - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 07:46

Registro de Sentença

25/10/2023, 07:46

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 19:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 19:08

Processo Desarquivado

13/08/2023, 17:48

Arquivado Provisoriamente

12/08/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/08/2022, 15:33

Redistribuição de Processo - Saída

05/08/2022, 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/08/2022, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 19:00

Processo Desarquivado

27/06/2022, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:44

Arquivado Provisoriamente

05/12/2018, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 22:38

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 01:31

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2018, 16:22

Processo Desarquivado

05/10/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:40

Arquivado Provisoriamente

14/09/2016, 13:39

Documento Digitalizado

14/09/2016, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2016, 18:53

Autos preparados para vista/intimação

09/09/2016, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2016, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 19:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2016, 19:20

Conclusos para despacho

26/08/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2016, 11:06

Prazo em Curso

15/08/2016, 15:20

Autos preparados para vista/intimação

04/08/2016, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2016.

04/08/2016, 17:40

Documento Digitalizado

10/05/2016, 17:03

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2016, 11:52

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 18:37

Prazo em Curso

12/04/2016, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2016, 08:01

Documento Digitalizado

05/04/2016, 08:00

Autos preparados para vista/intimação

30/03/2016, 18:46

Juntada de Informações

30/03/2016, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2015, 18:25

Conclusos para despacho

13/05/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2015, 17:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2015 05:14:08, Vara de Execução Fiscal da Faz.

11/05/2015, 17:14

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2015, 12:53

Juntada de Carta precatória

29/04/2015, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 12:47

Prazo em Curso

23/04/2015, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2015.

23/04/2015, 14:25

Prazo em Curso

05/03/2015, 14:23

Expedição de Carta precatória.

04/03/2015, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2015, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2015, 14:33

Expedição de Certidão.

24/02/2015, 13:46

Autos preparados para vista/intimação

23/02/2015, 14:14

Juntada de NULL

23/02/2015, 14:13

Juntada de Mandado

23/02/2015, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 14:12

Prazo em Curso

28/11/2014, 12:40

Expedição de Mandado.

28/11/2014, 12:33

Documento Digitalizado

28/11/2014, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2014, 11:59

Prazo em Curso

19/11/2014, 13:47

Expedição de Carta.

19/11/2014, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2014, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 15:51

Conclusos para despacho

11/11/2014, 16:13

Distribuído por sorteio

11/11/2014, 14:38

Interlocutória

•29/08/2016, 19:20

Interlocutória

•30/03/2016, 13:52

Despacho

•19/11/2014, 12:58