Execução Fiscal 0800327-04.2013.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.452,68

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RUBENS ANTONIO RAFAEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 11:01

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:39

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rubens Antonio Rafael Processo 0800327-04.2013.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rubens Antonio Rafael - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:47

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 07:47

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 11:01

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:39

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 07:47

Despacho

•22/07/2021, 14:39

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rubens Antonio Rafael Processo 0800327-04.2013.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rubens Antonio Rafael - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:47

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 07:47

Registro de Sentença

25/10/2023, 07:47

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:03

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2023, 14:47

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 10:20

Processo Desarquivado

30/03/2023, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:17

Arquivado Provisoriamente

26/07/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:09

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 00:48

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2020, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 18:42

Processo saneado

14/05/2020, 18:42

Conclusos para decisão

27/04/2020, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 04:34

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

21/07/2019, 03:39

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 11:19

Proferida decisão interlocutória

10/07/2019, 11:19

Conclusos para julgamento

24/04/2019, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

23/09/2017, 09:44

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2017, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2017, 14:00

Conclusos para julgamento

21/08/2017, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2017, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2017, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2017, 17:24

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2016, 13:31

Conclusos para decisão

18/07/2016, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2016, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2016, 17:49

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 17:48

Documento Digitalizado

13/07/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 11:15

Prazo em Curso

28/01/2016, 14:00

Expedição de Carta.

26/01/2016, 17:37

Expedição em análise para assinatura

25/01/2016, 17:47

Expedição de Carta.

14/01/2016, 10:14

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2015, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2015, 09:43

Conclusos para despacho

09/02/2015, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2015, 08:49

Expedição de Certidão.

03/02/2015, 08:49

Prazo em Curso

10/10/2014, 17:45

Documento Digitalizado

10/10/2014, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2014, 17:43

Prazo em Curso

23/09/2014, 16:58

Expedição de Carta.

23/09/2014, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2014, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2014, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2014, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 15:34

Prazo em Curso

19/05/2014, 13:19

Expedição de Carta.

15/04/2014, 07:32

Expedição em análise para assinatura

14/04/2014, 15:58

Juntada de NULL

05/02/2014, 15:21

Juntada de Mandado

05/02/2014, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2014, 15:20

Prazo em Curso

19/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Interlocutória

•14/05/2020, 18:42

Despacho

•01/11/2019, 12:37

Interlocutória

•10/07/2019, 11:19

Interlocutória

•04/09/2017, 15:30

Interlocutória

•23/11/2016, 13:31

Despacho

•12/02/2015, 09:43

Despacho

•02/09/2013, 13:48