Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2025, 16:29
Ato ordinatório praticado
20/01/2025, 16:28
Ato ordinatório praticado
20/01/2025, 13:28
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 14:28
Processo Reativado
17/01/2025, 14:27
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 14:45
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 14:44
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024, 16:33
Juntada de Informações
04/03/2024, 16:29
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 16:28
Juntada de Informações
04/03/2024, 16:26
Juntada de Informações
04/03/2024, 16:25
Documentos
Sentença
•20/02/2024, 09:52
Sentença
•30/08/2023, 15:21
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 14:28
Processo Reativado
17/01/2025, 14:27
Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 14:45
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 14:44
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024, 16:33
Juntada de Informações
04/03/2024, 16:29
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 16:28
Juntada de Informações
04/03/2024, 16:26
Juntada de Informações
04/03/2024, 16:25
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 16:24
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 12:51
Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2024, 10:39
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024, 02:03
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 07:47
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 15:44
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 15:31
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 02:41
Realizado cálculo de custas
21/02/2024, 07:08
Realizado cálculo de custas
21/02/2024, 07:08
Recebidos os autos
20/02/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 09:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024, 09:53
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 09:52
Conclusos para julgamento
19/02/2024, 07:12
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/02/2024, 15:04
Conclusos para julgamento
15/02/2024, 13:07
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 13:06
Realizado cálculo de custas
14/02/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024, 15:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2024.
12/02/2024, 02:02
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 07:46
Ato ordinatório praticado
08/02/2024, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A, R$ 1.839,96
Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802861-80.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
08/02/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024, 20:10
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 08:00
Realizado cálculo de custas
06/02/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 16:55
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 16:55
Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024, 16:54
Recebidos os autos
01/02/2024, 13:57
Recebidos os autos
01/02/2024, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)
Apelado: Jozafa Ferreira da Silva Advogada: Monica Baiotto Ferreira (OAB: 16169/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - O INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO QUANDO DO ACIDENTE NÃO É MOTIVO PARA RECURSO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SÚMULA 257 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO RECORRENTE REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nos termos da súmula 257 do STJ "A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização". Portanto, ainda que a proprietária tenha pago com atraso o seguro de caráter social e obrigatório, não há como negar direito ao recebimento da indenização. Improcedente o pedido feito pela apelada de condenação da parte recorrente em litigância de má-fé, tendo em vista a ausência de comprovação da incidência de qualquer das disposições contidas no art. 80, do CPC. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802861-80.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)
Apelado: Jozafa Ferreira da Silva Advogada: Monica Baiotto Ferreira (OAB: 16169/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802861-80.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)
Apelado: Jozafa Ferreira da Silva Advogada: Monica Baiotto Ferreira (OAB: 16169/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802861-80.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)
Apelado: Jozafa Ferreira da Silva Advogada: Monica Baiotto Ferreira (OAB: 16169/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802861-80.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
30/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023, 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023, 08:00
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 14:45
Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2023, 15:33
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 16:00
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023, 02:02
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 07:46
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 16:04
Juntada de Petição de Apelação
20/09/2023, 16:30
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 18:55
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023, 02:03
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 07:50
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 16:59
Recebidos os autos
30/08/2023, 15:21
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:21
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 15:21
Julgado procedente o pedido
30/08/2023, 15:21
Conclusos para despacho
30/08/2023, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 10:01
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 18:40
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023, 02:04
Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 07:48
Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 16:03
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 02:32
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 02:31
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
29/06/2023, 07:33
Ato ordinatório praticado
28/06/2023, 07:47
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 20:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 11:31
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 20:46
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 16:28
Expedição de Carta.
26/05/2023, 16:27
Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 17:17
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023, 02:05
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 07:48
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 19:11
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 15:03
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 19:40
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 13:11
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 13:10
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 13:10
Expedição de Carta.
15/05/2023, 12:11
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 16:58
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 16:11
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 16:10
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 16:03
Ato ordinatório praticado
20/04/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 14:34
Recebidos os autos
14/04/2023, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
07/04/2023, 00:08
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 08:44
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023, 02:05
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 07:47
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 11:40
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2023, 11:40
Ato ordinatório praticado
28/03/2023, 11:39
Ato ordinatório praticado
28/03/2023, 11:28
Recebidos os autos
20/03/2023, 10:24
Decisão ou Despacho
20/03/2023, 10:24
Conclusos para decisão
13/03/2023, 13:24
Juntada de Petição de Réplica
11/03/2023, 18:30
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 19:37
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023, 02:05
Ato ordinatório praticado
20/02/2023, 07:47
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 16:32
Juntada de Petição de Contestação
19/09/2022, 11:30
Recebidos os autos
12/08/2022, 15:18
Determinada Requisição de Informações
12/08/2022, 15:18
Conclusos para despacho
12/08/2022, 13:10
Recebidos os autos
05/08/2022, 12:08
Recebidos os autos
05/08/2022, 12:08
Ato ordinatório praticado
23/09/2018, 19:05
Ato ordinatório praticado
23/09/2018, 19:05
Expedição de Outros documentos.
31/07/2018, 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/07/2018, 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/07/2018, 12:47
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2018.
25/07/2018, 02:04
Ato ordinatório praticado
24/07/2018, 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2018, 07:01
Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2018, 16:08
Ato ordinatório praticado
12/07/2018, 16:37
Ato ordinatório praticado
12/07/2018, 16:35
Expedição de Carta.
27/06/2018, 07:26
Ato ordinatório praticado
26/06/2018, 16:42
Ato ordinatório praticado
14/06/2018, 13:06
Recebidos os autos
13/06/2018, 17:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2018, 17:29
Conclusos para despacho
12/06/2018, 12:27
Ato ordinatório praticado
08/06/2018, 17:34
Expedição de Certidão.
08/06/2018, 17:31
Juntada de Petição de Apelação
06/06/2018, 15:00
Ato ordinatório praticado
30/05/2018, 14:17
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2018.
30/05/2018, 02:03
Ato ordinatório praticado
29/05/2018, 13:23
Ato ordinatório praticado
23/05/2018, 15:17
Recebidos os autos
23/05/2018, 15:00
Expedição de Certidão.
23/05/2018, 15:00
Ato ordinatório praticado
23/05/2018, 15:00
Indeferida a petição inicial
23/05/2018, 15:00
Conclusos para julgamento
17/05/2018, 15:44
Ato ordinatório praticado
17/05/2018, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018, 16:57
Ato ordinatório praticado
18/04/2018, 16:54
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2018.
18/04/2018, 07:36
Ato ordinatório praticado
17/04/2018, 12:53
Ato ordinatório praticado
16/04/2018, 15:32
Recebidos os autos
13/04/2018, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018, 18:25
Conclusos para despacho
12/04/2018, 18:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}