Procedimento Comum Cível 0835264-76.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 672.424,21

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

CORINI ELIZA WIELEMAKER FERREIRA

CPF

Autor

CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

DANIELA MOMM FACCHIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVERSON LUIZ NUNES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO JOSE FURLANETTO RUBIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:51

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:30

Homologada a Transação

30/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:06

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:45

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 15:30

Sentença

•05/09/2023, 16:33

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:51

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:30

Homologada a Transação

30/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:20

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:13

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Corini Eliza Wielemaker Ferreira Advogado: Pablo Giovane de Oliveira Souza Maldonado (OAB: 23513/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Embargado: Calila Administração e Comércio S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02. Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Recurso conhecido e rejeitado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0835264-76.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Corini Eliza Wielemaker Ferreira Advogado: Pablo Giovane de Oliveira Souza Maldonado (OAB: 23513/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Embargado: Calila Administração e Comércio S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0835264-76.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Corini Eliza Wielemaker Ferreira Advogado: Pablo Giovane de Oliveira Souza Maldonado (OAB: 23513/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Embargado: Calila Administração e Comércio S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0835264-76.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Corini Eliza Wielemaker Ferreira Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Apelado: Calila Administração e Comércio S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL, CHAVES, REVISÃO E ROMPIMENTO DE CONTRATO DE COPARTICIPAÇÃO E ALUGUEL EM SHOPPING CENTER - CONTRATO ATÍPICO - CONVENÇÕES LIVREMENTE AVENÇADAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INSUCESSO DO LOJISTA POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL DA LOCADORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. Presentes os requisitos de validade do negócio jurídico, tendo o contrato preenchido os requisitos de existência e inexistindo nulidade ou abusividade, porquanto as cláusulas foram livremente avençadas, e ausente a alegação de vício de consentimento, não há razão para declarar a ilegalidade do contrato de coparticipação. Ausência de comprovação do insucesso do lojista por inexecução contratual da locadora, pois o risco do negócio integra a álea da atividade comercial dos locatários. Sentença de improcedência dos pedidos mantida. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0835264-76.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Corini Eliza Wielemaker Ferreira Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Apelado: Calila Administração e Comércio S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL, CHAVES, REVISÃO E ROMPIMENTO DE CONTRATO DE COPARTICIPAÇÃO E ALUGUEL EM SHOPPING CENTER - CONTRATO ATÍPICO - CONVENÇÕES LIVREMENTE AVENÇADAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INSUCESSO DO LOJISTA POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL DA LOCADORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. Presentes os requisitos de validade do negócio jurídico, tendo o contrato preenchido os requisitos de existência e inexistindo nulidade ou abusividade, porquanto as cláusulas foram livremente avençadas, e ausente a alegação de vício de consentimento, não há razão para declarar a ilegalidade do contrato de coparticipação. Ausência de comprovação do insucesso do lojista por inexecução contratual da locadora, pois o risco do negócio integra a álea da atividade comercial dos locatários. Sentença de improcedência dos pedidos mantida. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0835264-76.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Corini Eliza Wielemaker Ferreira Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Apelado: Calila Administração e Comércio S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0835264-76.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Corini Eliza Wielemaker Ferreira Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Bruno Martins Duarte Ortiz (OAB: 20291/MS) Apelado: Calila Administração e Comércio S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0835264-76.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:17

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 02:41

Conclusos para decisão

30/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:22

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:08

Julgado improcedente o pedido

12/05/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais

31/01/2023, 18:09

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 02:45

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/11/2022, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:56

Expedição de Carta.

09/09/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 03:45:00, 3ª Vara Cível.

09/09/2022, 13:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:48

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 09:20

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:15

Expedição de Carta.

18/08/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/11/2022 03:45:00, 3ª Vara Cível.

25/04/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:09

Recebidos os autos

12/04/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 00:49

Juntada de Ofício

19/10/2021, 13:28

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2021.

27/09/2021, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:00

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 00:56

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:57

Recebidos os autos

29/03/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:41

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 18:01

Juntada de Informações

24/03/2021, 14:33

Recebidos os autos

24/03/2021, 13:34

Decisão ou Despacho

24/03/2021, 13:33

Conclusos para decisão

23/11/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 08:30

Recebidos os autos

11/11/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 16:41

Conclusos para decisão

15/10/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2021 02:00:00, 3ª Vara Cível.

29/09/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:50

Recebidos os autos

25/09/2020, 15:30

Decisão ou Despacho

25/09/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 18:16

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:32

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.

23/10/2019, 20:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 12:31

Recebidos os autos

22/10/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 18:28

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:08

Conclusos para decisão

01/08/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2019.

04/07/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/10/2019 02:00:00, 3ª Vara Cível.

27/06/2019, 14:21

Recebidos os autos

25/06/2019, 17:37

Decisão ou Despacho

25/06/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 09:38

Conclusos para decisão

01/06/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2017.

16/05/2017, 20:12

Conclusos para julgamento

16/05/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 13:41

Recebidos os autos

15/05/2017, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 18:47

Juntada de Ofício

10/05/2017, 13:00

Conclusos para despacho

06/04/2017, 17:08

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2017, 19:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2017.

14/03/2017, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 14:01

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 13:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/02/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2017, 01:17

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 14:42

Juntada de Ofício

13/01/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2016, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2016, 14:34

Expedição de Ofício.

01/12/2016, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2016.

30/11/2016, 20:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 00:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 18:51

Expedição de Carta.

23/11/2016, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 16:00

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2017 01:30:00, 3ª Vara Cível.

22/11/2016, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2016.

21/11/2016, 20:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

17/11/2016, 18:20

Decisão ou Despacho

17/11/2016, 18:20

Conclusos para decisão

09/11/2016, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2016.

31/10/2016, 20:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 13:04

Recebidos os autos

24/10/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 19:01

Conclusos para decisão

18/10/2016, 16:28

Realizado cálculo de custas

18/10/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 00:02

Realizado cálculo de custas

14/10/2016, 13:54

Realizado cálculo de custas

03/10/2016, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2016.

28/09/2016, 20:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 12:55

Recebidos os autos

27/09/2016, 10:24

Decisão ou Despacho

27/09/2016, 10:24

Conclusos para despacho

19/09/2016, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 09:42

Realizado cálculo de custas

16/09/2016, 18:05

Realizado cálculo de custas

16/09/2016, 18:05

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 18:04

Sentença

•12/05/2023, 16:08

Despacho

•08/09/2022, 17:42

Despacho

•12/04/2022, 18:23

Despacho

•22/09/2021, 16:00

Despacho

•29/03/2021, 10:42

Interlocutória

•24/03/2021, 13:34

Despacho

•11/11/2020, 16:48

Interlocutória

•25/09/2020, 15:30

Despacho

•22/10/2019, 09:22

Interlocutória

•25/06/2019, 17:37

Despacho

•15/05/2017, 18:47

Interlocutória

•17/11/2016, 18:20

Despacho

•24/10/2016, 16:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/04/2024, 15:30

Sentença

•05/09/2023, 16:33

Sentença

•12/05/2023, 16:08

Despacho

•08/09/2022, 17:42

Despacho

•12/04/2022, 18:23

Despacho

•22/09/2021, 16:00

Despacho

•29/03/2021, 10:42

Interlocutória

•24/03/2021, 13:34

Despacho

•11/11/2020, 16:48

Interlocutória

•25/09/2020, 15:30

Despacho

•22/10/2019, 09:22

Interlocutória

•25/06/2019, 17:37

Despacho

•15/05/2017, 18:47

Interlocutória

•17/11/2016, 18:20

Despacho

•24/10/2016, 16:48

Interlocutória

•27/09/2016, 10:24