Execução Fiscal 0900675-08.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.335,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGO R. N. FRANCE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:18

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:28

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:29

Despacho

•03/03/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:18

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Rodrigo R. N. France - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0900675-08.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Rodrigo R. N. France - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900675-08.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Rodrigo R. N. France - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0900675-08.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:48

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 09:28

Emissão da Relação

01/09/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/08/2023, 09:47

Registro de Sentença

24/08/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:50

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 09:58

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:52

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:12

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2022, 14:01

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 13:33

Autos preparados para expedição

03/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/03/2022, 15:11

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 16:54

Juntada de Mandado

03/11/2021, 16:53

Prazo em Curso

07/08/2015, 16:01

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 16:58

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Despacho

•16/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:49

Sentença

•24/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:24

Despacho

•16/02/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:12

Despacho

•04/06/2012, 18:43