Procedimento Comum Cível 0800516-11.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800516-11.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:11

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:59

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

31/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Bianca Sconza Porto (OAB: 187471/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ - AÇÃO REGRESSIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. Se subsistem dúvidas acerca de fatos controvertidos e houve pedido de produção de prova por aquele que será atingido pela sentença, configurado o cerceamento de defesa, a impor necessária declaração de nulidade do comando sentencial, que julgou o antecipadamente a lide, sem oportunizar a instrução probatória. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800516-11.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu a 1ª Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Bianca Sconza Porto (OAB: 187471/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800516-11.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Bianca Sconza Porto (OAB: 187471/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800516-11.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 23:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 23:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 23:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:17

Processo Reativado

24/10/2023, 15:04

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 17:17

Interlocutória

•20/04/2023, 13:10

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado

Todas as movimentações(79)

legal