Procedimento Comum Cível 0807302-08.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807302-08.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:58

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:58

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:31

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:45

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Walbert Araujo Medeiros Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelado: Fit Telecomunicações America Net Ltda Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - MÉRITO - DÉBITO EXIGÍVEL - CANCELAMENTO DE ASSINATURA - FATURA PROPORCIONAL AO USO - RECURSO NÃO PROVIDO. O magistrado é destinatário da prova e que, caso entenda que os elementos dos autos são suficientes para proferimento de sentença de mérito, não enseja nulidade o julgamento antecipado O cancelamento do uso de serviço gera uma fatura proporcional aos dias de utilização desse serviço que deve ser quitada. Sem comprovação de quitação desse débito, é exigível a dívida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807302-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Walbert Araujo Medeiros Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelado: Fit Telecomunicações America Net Ltda Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807302-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Walbert Araujo Medeiros Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelado: Fit Telecomunicações America Net Ltda Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807302-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Walbert Araujo Medeiros Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) Apelado: Fit Telecomunicações America Net Ltda Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807302-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 13:58

Sentença

•28/06/2023, 17:27

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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