Procedimento Comum Cível 0810539-50.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0810539-50.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/08/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Apolicarpo da Rocha Gomes - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Despacho de fls. 541. "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hudson Jose Ribeiro (OAB 150060/SP), Sociedade de Advogados Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP) Processo 0810539-50.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 03:17

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:46

Recebidos os autos

06/08/2024, 09:05

Recebidos os autos

06/08/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0810539-50.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

02/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0810539-50.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/42 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

27/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 14:34

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Hudson José Ribeiro (OAB: 150060/SP) Apelado: Apolicarpo da Rocha Gomes Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DO AUTOR - ACOLHIDA - RECURSO DO RÉU - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO - RECURSO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. 1 - A fundamentação recursal deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de inadmissão do recurso, como no caso. 2 - É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade, capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51, §1º, do CDC, fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto, como no caso em que a taxa de juros remuneratórios superaram mais de uma vez e meia a média de mercado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810539-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso do autor e conheceram em parte o recurso réu e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/12/2023, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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