Execução Fiscal 0005278-07.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 178,14

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

OCTAVIO BOMSUCESSO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:51

Transitado em Julgado em data

31/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Octavio Bomsucesso Vieira Processo 0005278-07.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Octavio Bomsucesso Vieira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:41

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 08:23

Emissão da Relação

13/11/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 17:49

Todas as movimentações(232)

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:51

Transitado em Julgado em data

31/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:41

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:41

Sentença

•18/10/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Octavio Bomsucesso Vieira Processo 0005278-07.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Octavio Bomsucesso Vieira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:41

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 08:23

Emissão da Relação

13/11/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 17:49

Registro de Sentença

18/10/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 12:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/10/2022, 18:23

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2022, 18:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2022, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 14:40

Processo Desarquivado

06/10/2022, 14:35

Arquivado Provisoriamente

03/10/2022, 09:26

Processo Desarquivado

01/09/2022, 20:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:42

Arquivado Provisoriamente

09/08/2021, 10:16

Processo Desarquivado

04/08/2021, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:50

Arquivado Provisoriamente

02/05/2018, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:49

Arquivado Provisoriamente

14/09/2015, 14:19

Andamento nos Autos em Apenso

14/09/2015, 14:13

Expedição de Certidão.

14/09/2015, 14:04

Apensado ao processo numero do processo

14/09/2015, 13:58

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2015, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 09:31

Conclusos para despacho

25/03/2015, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 17:12

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2015, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2015, 16:55

Juntada de NULL

09/01/2015, 16:19

Documento Digitalizado

09/01/2015, 16:19

Documento Digitalizado

09/01/2015, 16:19

Documento Digitalizado

09/01/2015, 16:19

Documento Digitalizado

09/01/2015, 16:19

Documento Digitalizado

09/01/2015, 16:19

Documento Digitalizado

09/01/2015, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 16:05

Prazo em Curso

13/11/2014, 18:40

Expedição de Mandado.

13/11/2014, 17:42

Expedição em análise para assinatura

06/10/2014, 15:40

Autos preparados para expedição

09/09/2014, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2014, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2014, 18:32

Conclusos para despacho

02/07/2014, 17:25

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 16:21

Documento Digitalizado

02/07/2014, 16:21

Documento Digitalizado

02/07/2014, 16:21

Documento Digitalizado

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02/07/2014, 16:21

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02/07/2014, 16:21

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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02/07/2014, 16:20

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02/07/2014, 16:20

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02/07/2014, 16:20

Documento Digitalizado

02/07/2014, 16:20

Documento Digitalizado

02/07/2014, 16:20

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02/07/2014, 16:20

Documento Digitalizado

02/07/2014, 16:20

Documento Digitalizado

02/07/2014, 16:20

Documento Digitalizado

02/07/2014, 16:20

Documento Digitalizado

02/07/2014, 16:20

Documento Digitalizado

02/07/2014, 16:20

Documento Digitalizado

02/07/2014, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2014, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/04/2014, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:37

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2014, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2014, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2014, 12:48

Autos preparados para vista/intimação

07/02/2014, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2014, 14:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2014, 17:09

Conclusos para despacho

29/01/2014, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2014, 17:56

Expedição de Certidão.

28/01/2014, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2012.

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

21/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

31/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

28/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

16/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/07/2008, 12:00

Mandado Emitido

30/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/05/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 15:00

Despacho

•26/08/2015, 18:28

Despacho

•31/08/2014, 18:32

Interlocutória

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Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:41

Sentença

•18/10/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 15:00

Despacho

•26/08/2015, 18:28

Despacho

•31/08/2014, 18:32

Interlocutória

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