Execução Fiscal 0001598-96.2007.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2007

Valor da Causa

R$ 763.272,74

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CARLOS ROBERTO SARAVI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:47

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 10:46

Documento Digitalizado

01/03/2024, 16:43

Prazo em Curso

28/02/2024, 09:26

Prazo em Curso

28/02/2024, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:09

Prazo em Curso

11/12/2023, 10:27

Documento Digitalizado

07/12/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 09:45

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 10:46

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 09:39

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 09:39

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 17:56

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 09:07

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:47

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 10:46

Documento Digitalizado

01/03/2024, 16:43

Prazo em Curso

28/02/2024, 09:26

Prazo em Curso

28/02/2024, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:03

Sentença

•17/11/2023, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:09

Prazo em Curso

11/12/2023, 10:27

Documento Digitalizado

07/12/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 09:45

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 10:46

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 09:39

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 09:39

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 17:56

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 09:07

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 17:33

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Roberto Saravy de Souza, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001598-96.2007.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Carlos Roberto Saravy de Souza - Isso posto, diante do reconhecimento da perda superveniente do interesse processual, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras que remanescem ativas no feito. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou por transitada em julgado esta com a sua publicação em cartório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

21/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

20/11/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:36

Perda do objeto

17/11/2023, 17:36

Registro de Sentença

17/11/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:34

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:33

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:17

Prazo em Curso

15/06/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

09/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 08:26

Documento Digitalizado

25/05/2023, 14:48

Prazo em Curso

25/05/2023, 07:17

Prazo em Curso

25/05/2023, 07:17

Prazo em Curso

05/04/2023, 08:02

Documento Digitalizado

03/04/2023, 16:29

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 07:59

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 10:34

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 11:32

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 18:05

Conclusos para decisão

20/09/2022, 18:33

Juntada de Ofício

02/08/2022, 13:07

Prazo em Curso

24/01/2022, 14:31

Documento Digitalizado

24/01/2022, 14:31

Expedição de Ofício.

17/01/2022, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:07

Prazo em Curso

08/02/2021, 14:01

Documento Digitalizado

08/02/2021, 13:58

Expedição de Carta precatória.

04/02/2021, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2021, 07:34

Expedição em análise para assinatura

03/02/2021, 17:25

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 11:55

Prazo em Curso

01/12/2020, 17:00

Documento Digitalizado

01/12/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:07

Juntada de Mandado

24/11/2020, 15:03

Juntada de NULL

24/11/2020, 15:02

Prazo em Curso

19/10/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 14:15

Expedição em análise para assinatura

13/04/2020, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2020, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 20:55

Prazo em Curso

17/03/2020, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 00:00

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 16:50

Proferida decisão interlocutória

06/03/2020, 16:49

Conclusos para decisão

04/03/2020, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 00:00

Prazo em Curso

19/02/2020, 13:21

Expedição de Ofício.

18/02/2020, 16:48

Documento Digitalizado

18/02/2020, 16:45

Documento Digitalizado

18/02/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:44

Prazo em Curso

13/12/2019, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 15:29

Proferida decisão interlocutória

23/09/2019, 15:29

Conclusos para despacho

23/09/2019, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 00:00

Prazo em Curso

02/09/2019, 08:38

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 16:54

Juntada de NULL

31/07/2019, 11:07

Juntada de Mandado

31/07/2019, 11:07

Prazo em Curso

30/05/2019, 19:00

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 08:28

Expedição em análise para assinatura

24/05/2019, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2019, 08:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2019, 14:14

Prazo em Curso

17/04/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

04/04/2019, 14:09

Expedição de Ofício.

02/04/2019, 17:53

Prazo em Curso

09/05/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2017, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 17:18

Expedição de Ofício.

27/10/2017, 17:17

Documento Digitalizado

27/10/2017, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 15:41

Prazo em Curso

27/09/2017, 18:15

Expedição de Ofício.

19/09/2017, 17:56

Juntada de Carta precatória

09/08/2017, 18:50

Prazo em Curso

06/03/2017, 14:06

Documento Digitalizado

06/03/2017, 14:06

Expedição de Carta precatória.

01/02/2017, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2017, 21:40

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 10:28

Expedição de Certidão.

30/10/2015, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2015, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2015, 09:14

Conclusos para despacho

01/08/2014, 11:02

Documento Digitalizado

02/07/2014, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 11:34

Prazo em Curso

09/06/2014, 07:39

Expedição de Ofício.

06/06/2014, 15:17

Expedição em análise para assinatura

06/06/2014, 09:34

Expedição de NULL.

06/06/2014, 09:25

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

06/06/2014, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2014, 14:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/06/2014, 14:02

Documento Digitalizado

06/05/2014, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2014, 13:43

Conclusos para despacho

26/03/2014, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 15:10

Prazo em Curso

10/03/2014, 08:41

Expedição de Ofício.

07/03/2014, 16:41

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 11:30

Expedição de Certidão.

13/01/2014, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Ofício

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Mandado

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Mandado

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 17:07

Documento Digitalizado

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 17:07

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

21/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

11/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

16/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

02/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

07/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

21/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/05/2011, 12:00

Juntada de Ofício

14/04/2011, 12:00

Juntada de Ofício

14/04/2011, 12:00

Juntada de Ofício

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

28/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2010, 14:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

19/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

18/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

02/06/2009, 12:00

Mandado Emitido

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

13/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2009, 14:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

15/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

11/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

01/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2007, 12:00

Conclusos

02/07/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:42

Despacho

•06/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:35

Interlocutória

•29/09/2022, 18:05

Interlocutória

•06/03/2020, 16:50

Interlocutória

•23/09/2019, 15:29

Despacho

•27/09/2016, 10:28

Interlocutória

•05/06/2014, 14:02

Despacho

•09/01/2014, 17:07

Despacho

•09/01/2014, 17:07

Despacho

•09/01/2014, 17:07

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:03

Sentença

•17/11/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:42

Despacho

•06/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:35

Interlocutória

•29/09/2022, 18:05

Interlocutória

•06/03/2020, 16:50

Interlocutória

•23/09/2019, 15:29

Despacho

•27/09/2016, 10:28

Interlocutória

•05/06/2014, 14:02

Despacho

•09/01/2014, 17:07

Despacho

•09/01/2014, 17:07

Despacho

•09/01/2014, 17:07

Despacho

•09/01/2014, 17:07

Despacho

•09/01/2014, 17:07

Despacho

•09/01/2014, 17:07

Despacho

•09/01/2014, 17:07