Execução Fiscal 0900422-44.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.836,84

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RICARDO VICENTIN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:44

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:32

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:44

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:42

Processo Reativado

09/08/2024, 13:38

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

12/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 06:43

Prazo em Curso

02/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:24

Documento Digitalizado

22/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 13:37

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 13:37

Prazo em Curso

15/02/2024, 15:52

Prazo em Curso

15/02/2024, 15:52

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 13:57

Prazo em Curso

09/01/2024, 07:40

Prazo em Curso

09/01/2024, 07:40

Transitado em Julgado em data

09/01/2024, 07:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ricardo Vicentin Processo 0900422-44.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Vicentin - Em face do pedido retro formulado, e considerando o acórdão apresentado às fls. 92/100, o qual declarou nula a CDA nº 2016/11724, bem como, consequentemente, determinou a extinção da demanda, julgo extinta a presente ação de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem custas. Levante-se eventuais constrições judiciais existentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

21/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2023, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2023, 10:40

Emissão da Relação

17/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:35

Registro de Sentença

14/11/2023, 18:35

Cancelamento de Dívida Ativa

14/11/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

18/10/2023, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:55

Arquivado Provisoriamente

22/09/2023, 16:46

Processo Desarquivado

21/09/2023, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:58

Arquivado Provisoriamente

14/06/2021, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2021, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:27

Prazo em Curso

14/05/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 17:31

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

28/04/2021, 17:31

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 01:56

Prazo em Curso

30/03/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 22:04

Prazo em Curso

23/10/2020, 13:41

Informação do Sistema

21/10/2020, 09:02

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2020, 09:02

Documento Digitalizado

21/10/2020, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2020, 08:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 06:56

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 00:12

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:11

Conclusos para decisão

07/07/2020, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2020, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2020, 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:17

Prazo em Curso

01/03/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 15:21

Documento Digitalizado

25/10/2018, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2018, 13:44

Prazo em Curso

08/10/2018, 14:12

Expedição de Carta.

05/10/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 17:24

Documento Digitalizado

17/08/2018, 15:33

Documento Digitalizado

03/08/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2018, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 16:34

Conclusos para decisão

09/03/2018, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2018, 18:05

Documento Digitalizado

02/03/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 16:23

Juntada de NULL

15/12/2017, 15:50

Juntada de Mandado

15/12/2017, 15:50

Prazo em Curso

24/11/2017, 13:16

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 16:49

Documento Digitalizado

14/07/2017, 16:48

Juntada de NULL

14/07/2017, 16:46

Juntada de Mandado

14/07/2017, 16:45

Prazo em Curso

22/06/2017, 14:49

Expedição de Mandado.

01/06/2017, 18:01

Apensado ao processo numero do processo

01/06/2017, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 07:18

Recebida petição inicial

01/06/2017, 07:18

Conclusos para despacho

27/05/2017, 07:01

Distribuído por sorteio

27/05/2017, 07:00

Despacho

•28/04/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:56

Despacho

•31/08/2020, 17:11

Interlocutória

•02/08/2018, 17:56

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 16:23

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 16:49

Despacho

•01/06/2017, 07:18