Cumprimento de sentença 0825836-87.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.179,05

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

GILDA CLARICE PRIETO DOS SANTOS CATELAN

CPF

Autor

VOUN CARD S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO LUIS FACHIN

OAB/MS 18952·CPF·Representa: Autor

JANIELE DA SILVA MUNIZ

OAB/MS 10765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Rogério Luis Fachin (OAB 18952/MS) Processo 0825836-87.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilda Clarice Prieto dos Santos Catelan - Exectdo: Vuon Card - Consultoria, Administradora e Participações S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Vistos, etc. O executado satisfez a obrigação exequenda. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o presente processo em que são partes os acima nominados. Proceda-se a Transferência Eletrônica Direta para a parte autora, conforme requerido à f. 137. P.R.I. Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo. ".

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:33

Recebidos os autos

11/08/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2024, 19:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:53

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:24

Documentos

Sentença

•11/08/2024, 19:48

Despacho

•29/04/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Rogério Luis Fachin (OAB 18952/MS) Processo 0825836-87.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilda Clarice Prieto dos Santos Catelan - Exectdo: Vuon Card - Consultoria, Administradora e Participações S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Vistos, etc. O executado satisfez a obrigação exequenda. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o presente processo em que são partes os acima nominados. Proceda-se a Transferência Eletrônica Direta para a parte autora, conforme requerido à f. 137. P.R.I. Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo. ".

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:33

Recebidos os autos

11/08/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2024, 19:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 05:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:55

INCONSISTENTE

20/05/2024, 09:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/05/2024, 09:55

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:47

Processo Reativado

25/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2024, 19:51

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 08:56

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 08:52

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Rogério Luis Fachin (OAB 18952/MS) Processo 0825836-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilda Clarice Prieto dos Santos Catelan - Reqdo: Vuon Card - Consultoria, Administradora e Participações S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, confirmo a tutela provisória de fls. 68-69 e julgo procedente o pedido, para o fim de determinar a readequação do contrato aos termos avençados, qual seja a incidência de tarifa de manutenção apenas nos meses de compras com o cartão. Por consequência, declaro insubsistentes as faturas geradas de setembro/2023 em diante, sobretudo o débito negativado em 24.05.2023 no valor de R$ 52,35 (cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), o qual deve ser baixado definitivamente. Também julgo procedente a indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação (fl. 83 04.12.2023). Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a ré em custas e honorários de advogado. Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95. ". Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.".

09/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:02

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:13

Homologada a Transação

01/04/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2024, 09:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/02/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:38

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/02/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/02/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

01/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 19:07

Juntada de Ofício

23/11/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Luis Fachin (OAB 18952/MS) Processo 0825836-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilda Clarice Prieto dos Santos Catelan - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 76 no dia 01/02/2024 às 17:30h.

22/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:26

Expedição de Carta.

20/11/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

17/11/2023, 16:40

Juntada de Ofício

16/11/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:41

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:27

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2023, 15:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:01

INCONSISTENTE

25/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 16:55

Sentença

•01/04/2024, 19:13

Sentença (Outras)

•01/04/2024, 19:11

Interlocutória

•26/10/2023, 15:27