Execução Fiscal 0005771-94.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 435,34

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ROQUE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

03/07/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:05

Documento Digitalizado

01/04/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Roque Vieira dos Santos Processo 0005771-94.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Roque Vieira dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:22

Todas as movimentações(251)

Juntada de Ofício

03/07/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:05

Documento Digitalizado

01/04/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:36

Sentença

•17/11/2023, 16:01

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Roque Vieira dos Santos Processo 0005771-94.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Roque Vieira dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:22

Emissão da Relação

20/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:01

Registro de Sentença

17/11/2023, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 09:09

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 05:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/10/2022, 16:41

Redistribuição de Processo - Saída

06/10/2022, 16:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/10/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:51

Processo Desarquivado

29/06/2022, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:28

Arquivado Provisoriamente

25/08/2016, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2016, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2016, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2016, 17:03

Conclusos para despacho

14/07/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 17:56

Processo Desarquivado

14/07/2016, 17:28

Arquivado Provisoriamente

06/07/2016, 16:10

Processo Desarquivado

06/07/2016, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:38

Arquivado Provisoriamente

03/09/2015, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2015, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2015, 16:13

Conclusos para despacho

28/08/2015, 18:42

Processo Desarquivado

28/08/2015, 18:15

Arquivado Provisoriamente

12/06/2015, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/06/2015, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2015, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2015, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2015, 16:47

Conclusos para despacho

25/05/2015, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2015, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2015, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2015, 14:33

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 15:47

Prazo em Curso

02/02/2015, 17:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 17:29

Expedição de Ofício.

19/01/2015, 14:32

Expedição em análise para assinatura

16/01/2015, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2015, 18:55

Expedição em análise para assinatura

16/01/2015, 16:15

Expedição em análise para assinatura

16/01/2015, 16:15

Autos preparados para expedição

14/01/2015, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2015, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2015, 14:26

Conclusos para despacho

19/11/2014, 14:34

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

29/09/2014, 18:18

Prazo em Curso

17/09/2014, 15:25

Expedição de Ofício.

05/09/2014, 15:14

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2014, 16:28

Expedição em análise para assinatura

02/09/2014, 14:34

Expedição em análise para assinatura

02/09/2014, 14:34

Autos preparados para expedição

28/08/2014, 15:20

Autos preparados para expedição

26/08/2014, 17:40

Prazo em Curso

26/06/2014, 14:28

Prazo em Curso

19/05/2014, 16:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2014, 16:35

Expedição de Ofício.

15/05/2014, 18:10

Expedição em análise para assinatura

08/05/2014, 17:01

Expedição em análise para assinatura

08/05/2014, 17:01

Autos preparados para expedição

24/04/2014, 12:14

Autos preparados para expedição

23/04/2014, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2014, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2014, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2014, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

07/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

17/09/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

18/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

26/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2012, 12:00

Despacho Saneador

12/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

02/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/03/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

23/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2011.

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2011.

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/04/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/12/2010, 12:00

Juntada de Mandado

09/12/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

29/09/2010, 12:00

Mandado Emitido

29/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/09/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

03/09/2010, 12:00

Expedição de NULL.

10/08/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/07/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

29/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

06/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/05/2010, 12:00

Decisão Proferida

30/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

27/04/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:26

Interlocutória

•15/08/2016, 17:03

Despacho

•01/09/2015, 16:13

Interlocutória

•03/06/2015, 16:47

Despacho

•14/01/2015, 14:26

Despacho

•16/04/2014, 15:39

Despacho

•26/11/2012, 14:52

Interlocutória

•12/06/2012, 16:55

Despacho

•23/02/2012, 15:30

Despacho

•16/09/2011, 18:09

Despacho

•16/09/2011, 18:09