Apelação / Remessa Necessária 0823588-24.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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JUNIOR DA CRUZ LOPES

Representa: Réu

RODRIGO SOUZA SILVA

OAB/GO 41012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 22:43

Processo Dependente Cadastrado

16/01/2024, 10:30

Incidente em Processamento

12/12/2023, 18:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/12/2023, 01:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/12/2023, 01:14

Certidão

02/12/2023, 01:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/11/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:22

Prazo em Curso

21/11/2023, 15:42

Todas as movimentações(52)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 22:43

Processo Dependente Cadastrado

Documentos

Acórdão

•19/11/2023, 21:58

Despacho

•08/11/2023, 17:46

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Incidente em Processamento

12/12/2023, 18:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/12/2023, 01:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/12/2023, 01:14

Certidão

02/12/2023, 01:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/11/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:22

Prazo em Curso

21/11/2023, 15:42

Certidão

21/11/2023, 15:42

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:42

Certidão

21/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 15:41

Certidão de Publicação - DJE

21/11/2023, 06:53

Publicação

21/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/11/2023, 13:35

Julgamento Virtual Finalizado

19/11/2023, 21:58

Provimento

19/11/2023, 21:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2023, 16:34

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2023, 03:15

Publicação

17/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/11/2023, 07:08

Incluído em pauta para 14/11/2023 06:46:45 local.

14/11/2023, 18:46

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2023, 03:43

Publicação

10/11/2023, 00:01

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:35

Remessa à Imprensa Oficial

09/11/2023, 07:03

Certidão

08/11/2023, 17:47

Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:46

Certidão

08/11/2023, 06:47

Certidão de Publicação - DJE

08/11/2023, 06:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

08/11/2023, 06:47

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/11/2023, 06:47

Publicação

08/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2023, 11:31

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 11:25

Processo Cadastrado

07/11/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2023, 14:18