Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831719-49.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.399,04

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

FELIPE COMIN FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TORRES CORRÊA

OAB/MS 10784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 15:10

Processo Reativado

29/01/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 18:27

Transitado em Julgado em data

29/09/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:36

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 16:14

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:07

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 15:10

Processo Reativado

29/01/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 18:27

Documentos

Interlocutória

•12/01/2023, 17:44

Despacho

•11/04/2023, 15:16

Transitado em Julgado em data

29/09/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:36

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 16:14

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:07

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:05

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 13:05

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2023, 13:04

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 18:28

Homologada a Transação

14/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos para destino.

11/05/2023, 14:18

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:08

Expedição de tipo de documento.

15/04/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:56

Apensado ao processo numero do processo

14/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:54

Recebidos os autos

11/04/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 16:21

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 16:19

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 16:17

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 04:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2023, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Torres Corrêa (OAB 10784/MS) Processo 0831719-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Comin Ferreira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de tipo

18/02/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 03:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2023, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Torres Corrêa (OAB 10784/MS) Processo 0831719-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Comin Ferreira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:22

Juntada de tipo de documento

13/02/2023, 15:11

Juntada de tipo de documento

13/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 08:37

Juntada de tipo de documento

24/01/2023, 15:28

Juntada de tipo de documento

24/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de tipo

24/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 11:38

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

13/01/2023, 11:29

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:44

Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2023, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2023, 12:50

Recebidos os autos

12/01/2023, 10:54

Juntada de tipo de documento

12/01/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:33

Expedição de tipo de documento.

09/01/2023, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 09:35

Remetidos os Autos para destino.

09/01/2023, 09:31

Expedição de tipo de documento.

09/01/2023, 09:31

Distribuído por tipo

08/01/2023, 20:49

Despacho

•10/05/2023, 18:31

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 18:15

Sentença

•14/08/2023, 18:28