Cumprimento de sentença 0006341-83.2010.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0006341-83.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:36

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS), Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS) Processo 0006341-83.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: IGRAM - Indústria de Granilha Mineral Ltda - Exectdo: Espólio de Antônio Morais dos Santos - julgo extinto o presente cumprimento de sentença em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, alvará para levantamento do valor exato de R$ 11.150,00 (onze mil cento e cinquenta reais) ao patrono do Exequente, pois refere-se aos seus honorários, observando-se a conta indicada às fls. 675, alínea "a". Após, expeça-se, de imediato, alvará para levantamento do valor remanescente em subconta ao Exequente, devendo ser intimado a fornecer os dados bancários da pessoa jurídica, pois os valores pertencem à ela e não ao sócio, por se tratar de empresa de sociedade limitada (fls. 23/57). Sem custas para presente fase processual. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:08

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 17:33

Interlocutória

•29/08/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Claudemir Liutti Junior Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) Apelado: Antônio Morais dos Santos (Espólio) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogada: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/SP) Interessado: Igram - Indústria de Granilha Mineral Ltda Advogado: Claudemir Liutti Junior (OAB: 10636/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PLEITO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO INICIAL PELOS PARÂMETROS DO §2º DO ART. 85 DO CPC - VALOR DIMINUTO FRENTE ÀS CARACTERÍSTICAS DA LIDE - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - CABÍVEL - ART. 85, §8º DO CPC - PRECEDENTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Segundo o art. 85, §2º do CPC, os honorários devem ser fixados, regra geral, entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 2. Para as ocasiões em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa (art. 85, §8º, CPC). 3. Os valores apresentados nos autos, inicialmente, não condizem a uma remuneração compatível e, destarte, Acórdão - Apelação Cível nº 0006341-83.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci trata-se de hipótese de majoração por apreciação equitativa. 4. Recurso parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

21/05/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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