Embargos de Declaração Cível 1422530-03.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REAL FN PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

OAB/MS 4662·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SALES DELMONDES

OAB/MS 17876·CPF·Representa: Réu

MARCELA SALES DOS SANTOS

OAB/MS 21291·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 28436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 08:17

Baixa Definitiva

18/07/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:50

Recebidos os autos

07/06/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 23:02

INCONSISTENTE

27/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:19

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 08:17

Baixa Definitiva

18/07/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:50

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 18:05

Despacho

•03/05/2024, 09:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 23:02

INCONSISTENTE

27/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:33