Execução de Título Extrajudicial 0801332-29.2023.8.12.0009 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801332-29.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS), Kayron Breno Rodrigues Ferreira (OAB 24323/MS) Processo 0801332-29.2023.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vt Paraná Supermercado Ltda - EPP - Vistos. Trata-se de execução movida por VT Paraná Supermercado Ltda - EPP em face de Ana Claudia Feitoza Moreira. Após frustrada a tentativa de citação da executada, o credor requereu a desistência da ação (pg. 49). DECIDO. Em regra, os atos processuais praticados pelas partes possuem eficácia imediata (artigo 200, caput, do CPC). Porém, a desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por sua vez, o artigo 775 do mesmo diploma processual permite ao exequente, a qualquer momento, desistir do processo, independentemente da anuência do executado. No caso, após não obter êxito na localização da devedora, o exequente requereu a desistência da ação. Logo, não havendo óbice à extinção do processo, impõe-se a homologação da desistência pleiteada. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 775 do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios.

07/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:47

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:10

Extinto o processo por desistência

27/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:52

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 06:57

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 17:10

Despacho

•05/10/2023, 10:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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