Execução Fiscal 0066387-48.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.394,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RICARDO DE BARROS R KASSAR

Reu

MARISE ORTIZ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

04/10/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:15

Documento Digitalizado

09/08/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 12:30

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:14

Todas as movimentações(87)

Documento Digitalizado

04/10/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:15

Documento Digitalizado

09/08/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:19

Despacho

•16/03/2024, 08:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Marise Ortiz EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS. I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0066387-48.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Marise Ortiz Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0066387-48.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Marise Ortiz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0066387-48.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Marise Ortiz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. I - A inércia do Município em informar se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo cancelamento do débito informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. II - Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0066387-48.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Marise Ortiz Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0066387-48.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Marise Ortiz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0066387-48.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 08:55

Prazo em Curso

14/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:18

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

23/10/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2023, 08:11

Registro de Sentença

19/10/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:59

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:31

Documento Digitalizado

27/10/2022, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 23:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:34

Prazo em Curso

18/11/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

01/05/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 08:26

Proferida decisão interlocutória

05/12/2019, 08:26

Conclusos para decisão

06/11/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:51

Processo convertido em eletrônico

06/11/2019, 12:47

Documento Digitalizado

18/07/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/09/2014, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

18/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2004, 12:00

Despacho

•14/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:58

Sentença

•19/10/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:02

Despacho

•01/09/2023, 14:54

Interlocutória

•05/12/2019, 08:26