Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0838594-42.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 24.889,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:00

Retificação de Classe Processual

27/06/2025, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2025, 05:17

Emissão da Relação

26/06/2025, 20:10

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 20:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/06/2025, 14:40

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:36

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 14:34

Interlocutória

•25/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:00

Retificação de Classe Processual

27/06/2025, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2025, 05:17

Emissão da Relação

26/06/2025, 20:10

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 20:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/06/2025, 14:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Patrícia Avila Garcete Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Wellington Vieira Lima (OAB: 18057/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Embargante: Jean Paulo da Cruz Romero Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Wellington Vieira Lima (OAB: 18057/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838594-42.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Patrícia Avila Garcete Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Wellington Vieira Lima (OAB: 18057/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Recorrente: Jean Paulo da Cruz Romero Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Wellington Vieira Lima (OAB: 18057/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0838594-42.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Patrícia Avila Garcete Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Wellington Vieira Lima (OAB: 18057/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Recorrente: Jean Paulo da Cruz Romero Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Wellington Vieira Lima (OAB: 18057/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0838594-42.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2023, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 12:56

Proferida decisão interlocutória

25/10/2023, 12:56

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:05

Prazo em Curso

30/08/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 10:32

Emissão da Relação

29/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 19:15

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/08/2023, 22:52

Prazo em Curso

04/08/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2023, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

03/08/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 19:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/07/2023, 19:34

Registro de Sentença

31/07/2023, 19:34

Expedição de NULL.

27/07/2023, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2023, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:37

Prazo em Curso

20/07/2021, 10:48

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:56

Emissão da Relação

16/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:57

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:07

Prazo em Curso

14/06/2021, 13:45

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

11/06/2021, 07:29

Recebidos os autos

13/04/2021, 11:07

Transferência de Processo - Saída

13/04/2021, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 19:19

Expedição de Carta.

27/01/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2021, 17:30

Autos preparados para expedição

19/01/2021, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 18:11

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 17:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/01/2021, 16:27

Redistribuição de Processo - Saída

11/01/2021, 16:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/01/2021, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2020, 15:29

Emissão da Relação

18/12/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 15:27

Declarada incompetência

26/11/2020, 15:22

Informação do Sistema

24/11/2020, 22:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2020, 22:54

Conclusos para despacho

24/11/2020, 18:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 17:19

Despacho

•25/08/2023, 19:15

Sentença

•31/07/2023, 19:34

Sentença (Outras)

•28/07/2023, 10:45

Despacho

•11/01/2021, 18:11

Interlocutória

•26/11/2020, 15:27