Embargos de Declaração Cível 0838594-42.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Liliana de Oliveira Monteiro

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Partes do Processo

PATRíCIA AVILA GARCETE

CPF

Autor

JEAN PAULO DA CRUZ ROMERO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BATISTA MEDEIROS

OAB/MS 14493·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON VIEIRA LIMA

OAB/MS 18057·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MEDEIROS

OAB/MS 11530·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:38

Transitado em Julgado em "data"

26/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:57

Confirmada

13/06/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/05/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:09

Publicação

28/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:41

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:38

Transitado em Julgado em "data"

26/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:57

Confirmada

13/06/2025, 05:56

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 17:38

Despacho

•07/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/05/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:09

Publicação

28/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/05/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 17:38

Inclusão em pauta

16/05/2025, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 15:39

Confirmada

02/03/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 06:58

Publicação

11/02/2025, 00:01

Publicação

11/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/02/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:19

Confirmada

31/01/2025, 17:12

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:02

Publicação

31/01/2025, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:02

Expedição de "tipo de documento".

30/01/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:56