Cumprimento de sentença 0802980-08.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 13.393,10

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

CONDOMINIO LEONEL BRIZOLA II

CNPJ

Autor

YASMIN CRISTINE RABELO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE NERY ENNE

OAB/MS 12629·CPF·Representa: Autor

THIAGO MARTINEZ ROCHA

OAB/MS 21008·CPF·Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:44

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 16:43

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:39

Homologada a Transação

31/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:58

Processo Reativado

29/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:05

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:44

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 16:43

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 14:39

Despacho

•23/09/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:39

Homologada a Transação

31/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:58

Processo Reativado

29/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0802980-08.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola II - Reqda: Yasmin Cristine Rabelo Maia - Com intimação à requerida para que, em cinco dias, junte instrumento de mandato outorgado à patrona subscritora da petição de f. 308, inclusive com poderes para levantar valores.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:26

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0802980-08.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola II - Reqda: Yasmin Cristine Rabelo Maia - Ficam as partes cientes do extrato da subconta juntado aos autos para se manifestarem em 05 (cinco) dias.

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:24

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0802980-08.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola II - Reqda: Yasmin Cristine Rabelo Maia - Intimação da sentença: "Indefiro o pedido de p. 295-296, posto que conforme demonstrado na p. 173-174 as prestações se iniciaram janeiro de 2015 e o prazo para encerramento é de 120 meses, ou seja, ainda não se encerrou. Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, uma vez que houve tentativa de penhora on line (p. 117-120 e 201-232); busca de bens por meio do Renajud, Infojud (p. 127, 135 e 256-258); tentativa de penhora de bens livres e desembaraçados (p. 149); pedido de penhora do imóvel, que foi indeferido (p. 173-174). Assim, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.'

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:33

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:58

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:31

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:42

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0802980-08.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola II - Reqda: Yasmin Cristine Rabelo Maia - Intimação da parte autora do despacho de f. 270: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 264-265, sob pena de preclusão. Após, voltem-me para decisão. Providências necessárias."

15/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:16

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0802980-08.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola II - Reqda: Yasmin Cristine Rabelo Maia - Intimação da parte autora do despacho de f. 255: "Defiro o requerimento da parte exequente. Proceda-se à pesquisa ao sistema INFOJUD, a fim de que sejam buscados os bens da parte executada. Com a resposta da pesquisa, vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua inércia acarretar a prolação de sentença de extinção. Providências necessárias."

05/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 23:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:39

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:19

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0802980-08.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola II - Posto isso, indefiro o requerimento de p. 247-248. Intime-se o exequente para indicação de bens livres e desembaraçados para penhora em 5 dias, sob pena de extinção. Às providências.

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:01

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 14:06

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 09:41

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:00

Decisão ou Despacho

03/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:07

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:45

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:44

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 22:35

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:57

Decisão ou Despacho

17/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 07:05

Recebidos os autos

12/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 22:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 23:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:51

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:00

INCONSISTENTE

19/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:48

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:14

Juntada de Ofício

17/04/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:18

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:20

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

21/10/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:20

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:20

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

22/09/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:21

Juntada de Mandado

14/09/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 19:16

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:23

Juntada de Mandado

18/08/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:00

Recebidos os autos

09/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 05:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 06:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 06:38

Recebidos os autos

19/07/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:02

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:20

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

10/06/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 19:29

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:44

Juntada de Informações

09/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão

27/05/2022, 19:02

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:56

Expedição de Carta.

17/05/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:50

Recebidos os autos

11/05/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 16:29

Conclusos para decisão

04/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 15:22

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 05:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2022.

04/03/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:59

Expedição de Carta.

21/01/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:44

INCONSISTENTE

21/01/2022, 14:44

Recebidos os autos

21/01/2022, 14:37

Determinada Requisição de Informações

21/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

21/01/2022, 13:53

Processo Reativado

20/01/2022, 13:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/01/2022, 17:37

Arquivado Definitivamente

27/04/2018, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2018, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2018, 17:36

Recebidos os autos

20/04/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 15:57

Homologada a Transação

20/04/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 13:10

Conclusos para julgamento

18/04/2018, 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/04/2018, 14:08

Juntada de Mandado

26/03/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2018.

15/03/2018, 22:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 08:47

Expedição de Mandado.

15/03/2018, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2018 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

14/03/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 17:45

Sentença

•07/08/2024, 15:01

Despacho

•19/06/2024, 15:28

Despacho

•29/05/2024, 13:42

Despacho

•25/04/2024, 14:04

Despacho

•05/12/2023, 14:19

Interlocutória

•06/11/2023, 14:06

Interlocutória

•03/08/2023, 17:00

Despacho

•20/07/2023, 13:45

Interlocutória

•17/07/2023, 17:57

Despacho

•12/07/2023, 13:50

Interlocutória

•22/06/2023, 15:02

Interlocutória

•24/05/2023, 14:53

Despacho

•17/04/2023, 13:48

Todos os documentos(23)

Sentença

•31/10/2024, 14:39

Despacho

•23/09/2024, 14:42

Sentença

•07/08/2024, 15:01

Despacho

•19/06/2024, 15:28

Despacho

•29/05/2024, 13:42

Despacho

•25/04/2024, 14:04

Despacho

•05/12/2023, 14:19

Interlocutória

•06/11/2023, 14:06

Interlocutória

•03/08/2023, 17:00

Despacho

•20/07/2023, 13:45

Interlocutória

•17/07/2023, 17:57

Despacho

•12/07/2023, 13:50

Interlocutória

•22/06/2023, 15:02

Interlocutória

•24/05/2023, 14:53

Despacho

•17/04/2023, 13:48

Despacho

•14/12/2022, 16:55

Despacho

•05/10/2022, 17:20

Despacho

•09/08/2022, 17:10

Despacho

•19/07/2022, 14:32

Despacho

•09/06/2022, 16:44

Despacho

•11/05/2022, 16:29

Despacho

•21/01/2022, 14:37

Sentença

•20/04/2018, 15:57