Execução Fiscal 0910017-91.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.382,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

THIAGO LOPES BEDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

06/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

07/05/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:51

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/04/2024, 12:25

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

06/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:21

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:21

Despacho

•22/04/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

07/05/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:51

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Thiago Lopes Beda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PRESUNÇÃO LEGAL DE DESINTERESSE PELA TUTELA JURISDICIONAL - RECURSO IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0910017-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Thiago Lopes Beda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0910017-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Thiago Lopes Beda Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande, para manter a extinção do abandono do art. 485, III, do Código de Processo Civil, por ausência de violação do art. 485, III, §1º, do CPC. Sem sucumbência recursal do, § 11, do art. 85, do Código de Processo Civil, por não haver fixação na sentença recorrida. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0910017-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Thiago Lopes Beda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0910017-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 09:51

Prazo em Curso

08/11/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 09:35

Emissão da Relação

18/10/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2023, 10:47

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:44

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 19:20

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 12:26

Prazo em Curso

07/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:49

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 18:38

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 17:13

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 14:07

Despacho

•08/11/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:51

Sentença

•16/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 19:20

Despacho

•07/03/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 18:38

Despacho

•27/01/2022, 13:34